CAMPANHA SALARIAL: Em mais uma semana de negociação, ECT segue com sua estratégia de retirar e rebaixar direitos

As reuniões da semana trataram das pendências em relação aos itens das disposições gerais e foram iniciadas as discussões dos pontos econômicos, entre outras questões.

Nos dias 11, 12 e 13 de julho, os representantes dos trabalhadores e da empresa, retomaram as reuniões de negociação da campanha salarial 2018/2019. As reuniões da semana trataram das pendências em relação aos itens das disposições gerais e foram iniciadas as discussões dos pontos econômicos, entre outras questões.

Entre os principais pontos de negociação da semana estiveram as cláusulas econômicas, tratadas no dia 12 de julho. Em relação a isto, os trabalhadores apontaram que os dados apresentados pela empresa não são convincentes.

Reajuste salarial

Um dos principais pontos de debates na semana era o reajuste salarial que deveria ser apresentado na reunião da sexta-feira (13). No entanto, apesar de se tratar de im item de grande expectativa para a categoria e de conhecer a reivindicação dos trabalhadores, a representação dos Correios informou que a proposta de reajuste salarial será apresentada somente no dia 17 de julho, após uma nova análise da diretoria da empresa em conjunto com órgãos governamentais, com a participação do presidente dos Correios, Carlos Fortner, que estará no debate.

Plano de Saúde

Em relação a outro ponto relevante dos debates da semana, o Plano de saúde, os representantes da empresa tentaram justificar a ausência de avanços nas negociações apresentando números relativos à situação econômica e financeira no período compreendido entre janeiro e maio de 2018. Mas a representação dos trabalhadores considerou contraditória as informações econômicas-financeiras apresentadas pela empresa e frisou o abismo que existe entre o discurso da crise e as práticas da empresa, como, por exemplo, os patrocínios, as despesas com os PDIs, os valores repassados a agencias franqueadas, entre outros.

Especificamente sobre a cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica, a  direção dos Correios propôs ajustes na redação, visando adequação da mesma à decisão judicial do TST e a exclusão da responsabilização da empresa quanto ao pagamento do plano de saúde aos acidentados. A representação dos trabalhadores criticou a empresa pela não disponibilização de  informações solicitadas referentes ao plano de saúde, o que prejudicou efetivamente o debate. Repudiou também o pagamento das mensalidades, pois considera abusivo o cálculo sobre a remuneração bruta, ao invés do salário base, o que tem tornado o pagamento das mensalidades excessivamente oneroso a uma categoria que tem o menor salário entre as estatais.

Para os trabalhadores a decisão judicial não alterou os parâmetros da cobertura do plano, mas se limitou à forma de custeio. Porém, a ECT tem alterado outras situações, como a cobertura da rede credenciada; aplicação de carência para inclusão de novos dependentes; alterações na concessão de tratamento fora de domicílio (TFD) e a negativa de tratamento oncológico pós-cirúrgico, sendo necessárias medidas judiciais, para garantir o direito ao plano.

Durante as reuniões da semana, a empresa ainda apresentou em relação a questões econômicas:
  • Que a restituição do adiantamento de férias seja pago em duas parcelas e não em cinco, como é atualmente.
  • Mostrou interesse na exclusão da cláusula que trata sobre a gratificação de férias;
  • Sugeriu que o adicional noturno seja de 20% sobre a hora trabalhada durante o dia, tendo como parâmetro o salário base. A FENTECT discordou e exigiu o cumprimento da Súmula n° 264 do TST, que prevê o cálculo sobre a remuneração total.
  • Que o pagamento do anuênio use como métrica o salário base, excluindo do atual cálculo as parcelas referentes às gratificações. A FENTECT reforçou seu posicionamento, com o percentual 1% sobre o rendimento total, sem limitar a quantidade de anuênios.
  • Os trabalhadores defenderam a atualização dos valores da ajuda de custo na transferência do trabalhador entre as unidades e questionou a criação do Sistema de Otimização da Força de Trabalho (SOFT) que para a categoria deve considerar a necessidade dos servidores. O grupo propõe a reformulação deste sistema, com critérios mais transparentes, contando com a participação das federações e sindicatos na elaboração.
  • A sugestão dos Correios para a quebra de caixa está abaixo do que está no atual Acordo, o que foi questionado pelo comando de negociação, assim como questionaram a atual situação que os atendentes se encontram, de total descaso quanto às suas condições de trabalho.
  • A ECT quer alterar a data do pagamento para o quinto do mês, enquanto os representantes dos trabalhadores buscam a manutenção do estabelecido no ACT, que é no último dia útil do mês trabalhado.
  • A empresa propôs reduzir de 200% para 100% o pagamento do trabalho no dia de repouso. A FENTECT defendeu o reajuste e que nestes dias de trabalho seja procedido o convite, em no mínimo 72 horas antes.
  • A empresa manteve absoluto silêncio em relação aos itens perda salarial dos ecetistas, reajuste do piso salarial, adicional de fronteira, adicional de periculosidade para condutores de motocicletas, gratificação isonômica de função e o pagamento de diárias.
Por fim, também foram tratados outros temas como:
  • DOCUMENTOS – Os representantes dos trabalhadores solicitaram à direção dos Correios alguns documentos referentes a repasses financeiros ao plano de saúde, de forma que a empresa não se utilize de números desconhecidos pela categoria para retirar direitos;
  • MÉTODO DE LEITURA DOS PONTOS – A direção dos Correios sugeriu a implantação de um ponto eletrônico, porém, sem a emissão de bilhetes. A posição dos trabalhadores foi pela manutenção do ponto manual, evitando gastos com compras e manutenção de máquinas, além de gastos com papel utilizado na emissão de comprovantes. Houve impasse e o assunto não teve acordo;
  • CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – As partes pediram mais tempo para rever esse assunto e tratá-lo em outras reuniões, já que pode trazer grandes transtornos para os empregados quanto à utilização da margem consignável;
  • CONCURSO PÚBLICO, CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS, DIREITO À AMPLA DEFESA, MULTAS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR DE VEÍCULOS, PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS (PLR) E INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ – Em relação a estes pontos não houve consenso entre empresa e trabalhadores.
  • CLÁUSULAS EXTRAS – A ECT não se posicionou em relação a estas cláusulas que apresentam pontos como garantia da não privatização da ECT, direito à comunicação, segurança no trabalho, plano de carreira/cargos e salários, funcionamento do Postalis, da Arco, auditoria de contas da ECT e abono em dias de paralisação.
  • PROCESSOS DE ANISTIA – A empresa propôs que as partes (empresa e representação dos trabalhadores) tratem deste tema junto aos MCTIC, comprometendo-se a empresa a envidar esforços para que o tema seja concluído, e não vê impedimento para a criação de um termo aditivo no ACT caso haja aprovação do MCTIC. A representação dos trabalhadores criticou o descumprimento da empresa quanto ao pagamento dos direitos dos empregados que foram anistiados, e quanto a contagem de tempo para a aposentadoria.
Reforço à unidade

Mais uma vez o SINTECT-RS destaca a importância da unidade dos trabalhadores na luta em defesa dos direitos da categoria. O que estamos vendo, desde o início das negociações, são tentativas cada vez maiores da empresa de retirar e rebaixar direitos e, sem uma ampla mobilização e unidade dos trabalhadores, ficará muito difícil barrar os ataques da empresa. Será a disposição de luta dos trabalhadores que poderá barrar os ataques tentados pela ECT. A hora de lutar é agora! As informações são do SINTECT-RS.

Confira a ata da reunião de 11/7/2018
Confira a ata da reunião de 12/7/2018

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,15,ABAICT,1,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acidente,3,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,52,Afastamentos,2,Agência,26,Agências Marketing,1,Agências Modulares,4,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,5,Anistia,2,ANS,5,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,12,APP,1,Apreensão,4,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,40,Assédio,2,Assédio Moral,1,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,1,Atrasos,8,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,15,Bala Perdida,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Black Friday,5,BNY Mellon,11,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,1,Cachorro,1,CADE,17,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,25,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,1,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,2,CDD Capela do Socorro,3,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,1,CDD Vila das Belezas,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,6,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,4,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1632,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,19,Concurso,12,Condições de Trabalho,8,Conselho de Administração,2,Conselho Deliberativo,3,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,35,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,338,Correios Aqui,4,Correios Celular,13,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,12,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,6,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,1,CTCE,1,CTCE Vila Maria,1,Custos,1,CUT,1,CVM,6,Dano Moral,2,Data Comemorativa,9,DDA,18,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,959,Desvio,3,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,3,Edison Lobão,1,Eleições,3,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,3,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,37,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,4,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,19,FEDERAÇÕES,466,FEDEX,1,FENTECT,313,Férias,3,FINDECT,208,Fiscalização,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,61,Furto,1,G1,1,GERAE,16,Geral,526,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,19,Greve,31,Histórias,4,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,2,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,255,Insegurança,4,INSS,4,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,IRRF,3,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,11,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,5,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,2,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MPF,23,MPT,4,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,6,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,2,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,7,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,9,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,3,PCCS2008,1,PDI,1,PDV,6,Pensionistas,1,Percorrida,1,Plano BD,3,Plano de Saúde,8,Plano Família,11,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,143,Postalis,416,Postalis Digital,3,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,13,Primeira Hora,176,Privatização,28,Processo,22,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,2,Protesto,1,Quadro de 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