CAMPANHA SALARIAL: Em mais uma semana de negociação, ECT segue com sua estratégia de retirar e rebaixar direitos

As reuniões da semana trataram das pendências em relação aos itens das disposições gerais e foram iniciadas as discussões dos pontos econômicos, entre outras questões.

Nos dias 11, 12 e 13 de julho, os representantes dos trabalhadores e da empresa, retomaram as reuniões de negociação da campanha salarial 2018/2019. As reuniões da semana trataram das pendências em relação aos itens das disposições gerais e foram iniciadas as discussões dos pontos econômicos, entre outras questões.

Entre os principais pontos de negociação da semana estiveram as cláusulas econômicas, tratadas no dia 12 de julho. Em relação a isto, os trabalhadores apontaram que os dados apresentados pela empresa não são convincentes.

Reajuste salarial

Um dos principais pontos de debates na semana era o reajuste salarial que deveria ser apresentado na reunião da sexta-feira (13). No entanto, apesar de se tratar de im item de grande expectativa para a categoria e de conhecer a reivindicação dos trabalhadores, a representação dos Correios informou que a proposta de reajuste salarial será apresentada somente no dia 17 de julho, após uma nova análise da diretoria da empresa em conjunto com órgãos governamentais, com a participação do presidente dos Correios, Carlos Fortner, que estará no debate.

Plano de Saúde

Em relação a outro ponto relevante dos debates da semana, o Plano de saúde, os representantes da empresa tentaram justificar a ausência de avanços nas negociações apresentando números relativos à situação econômica e financeira no período compreendido entre janeiro e maio de 2018. Mas a representação dos trabalhadores considerou contraditória as informações econômicas-financeiras apresentadas pela empresa e frisou o abismo que existe entre o discurso da crise e as práticas da empresa, como, por exemplo, os patrocínios, as despesas com os PDIs, os valores repassados a agencias franqueadas, entre outros.

Especificamente sobre a cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica, a  direção dos Correios propôs ajustes na redação, visando adequação da mesma à decisão judicial do TST e a exclusão da responsabilização da empresa quanto ao pagamento do plano de saúde aos acidentados. A representação dos trabalhadores criticou a empresa pela não disponibilização de  informações solicitadas referentes ao plano de saúde, o que prejudicou efetivamente o debate. Repudiou também o pagamento das mensalidades, pois considera abusivo o cálculo sobre a remuneração bruta, ao invés do salário base, o que tem tornado o pagamento das mensalidades excessivamente oneroso a uma categoria que tem o menor salário entre as estatais.

Para os trabalhadores a decisão judicial não alterou os parâmetros da cobertura do plano, mas se limitou à forma de custeio. Porém, a ECT tem alterado outras situações, como a cobertura da rede credenciada; aplicação de carência para inclusão de novos dependentes; alterações na concessão de tratamento fora de domicílio (TFD) e a negativa de tratamento oncológico pós-cirúrgico, sendo necessárias medidas judiciais, para garantir o direito ao plano.

Durante as reuniões da semana, a empresa ainda apresentou em relação a questões econômicas:
  • Que a restituição do adiantamento de férias seja pago em duas parcelas e não em cinco, como é atualmente.
  • Mostrou interesse na exclusão da cláusula que trata sobre a gratificação de férias;
  • Sugeriu que o adicional noturno seja de 20% sobre a hora trabalhada durante o dia, tendo como parâmetro o salário base. A FENTECT discordou e exigiu o cumprimento da Súmula n° 264 do TST, que prevê o cálculo sobre a remuneração total.
  • Que o pagamento do anuênio use como métrica o salário base, excluindo do atual cálculo as parcelas referentes às gratificações. A FENTECT reforçou seu posicionamento, com o percentual 1% sobre o rendimento total, sem limitar a quantidade de anuênios.
  • Os trabalhadores defenderam a atualização dos valores da ajuda de custo na transferência do trabalhador entre as unidades e questionou a criação do Sistema de Otimização da Força de Trabalho (SOFT) que para a categoria deve considerar a necessidade dos servidores. O grupo propõe a reformulação deste sistema, com critérios mais transparentes, contando com a participação das federações e sindicatos na elaboração.
  • A sugestão dos Correios para a quebra de caixa está abaixo do que está no atual Acordo, o que foi questionado pelo comando de negociação, assim como questionaram a atual situação que os atendentes se encontram, de total descaso quanto às suas condições de trabalho.
  • A ECT quer alterar a data do pagamento para o quinto do mês, enquanto os representantes dos trabalhadores buscam a manutenção do estabelecido no ACT, que é no último dia útil do mês trabalhado.
  • A empresa propôs reduzir de 200% para 100% o pagamento do trabalho no dia de repouso. A FENTECT defendeu o reajuste e que nestes dias de trabalho seja procedido o convite, em no mínimo 72 horas antes.
  • A empresa manteve absoluto silêncio em relação aos itens perda salarial dos ecetistas, reajuste do piso salarial, adicional de fronteira, adicional de periculosidade para condutores de motocicletas, gratificação isonômica de função e o pagamento de diárias.
Por fim, também foram tratados outros temas como:
  • DOCUMENTOS – Os representantes dos trabalhadores solicitaram à direção dos Correios alguns documentos referentes a repasses financeiros ao plano de saúde, de forma que a empresa não se utilize de números desconhecidos pela categoria para retirar direitos;
  • MÉTODO DE LEITURA DOS PONTOS – A direção dos Correios sugeriu a implantação de um ponto eletrônico, porém, sem a emissão de bilhetes. A posição dos trabalhadores foi pela manutenção do ponto manual, evitando gastos com compras e manutenção de máquinas, além de gastos com papel utilizado na emissão de comprovantes. Houve impasse e o assunto não teve acordo;
  • CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – As partes pediram mais tempo para rever esse assunto e tratá-lo em outras reuniões, já que pode trazer grandes transtornos para os empregados quanto à utilização da margem consignável;
  • CONCURSO PÚBLICO, CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS, DIREITO À AMPLA DEFESA, MULTAS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR DE VEÍCULOS, PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS (PLR) E INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ – Em relação a estes pontos não houve consenso entre empresa e trabalhadores.
  • CLÁUSULAS EXTRAS – A ECT não se posicionou em relação a estas cláusulas que apresentam pontos como garantia da não privatização da ECT, direito à comunicação, segurança no trabalho, plano de carreira/cargos e salários, funcionamento do Postalis, da Arco, auditoria de contas da ECT e abono em dias de paralisação.
  • PROCESSOS DE ANISTIA – A empresa propôs que as partes (empresa e representação dos trabalhadores) tratem deste tema junto aos MCTIC, comprometendo-se a empresa a envidar esforços para que o tema seja concluído, e não vê impedimento para a criação de um termo aditivo no ACT caso haja aprovação do MCTIC. A representação dos trabalhadores criticou o descumprimento da empresa quanto ao pagamento dos direitos dos empregados que foram anistiados, e quanto a contagem de tempo para a aposentadoria.
Reforço à unidade

Mais uma vez o SINTECT-RS destaca a importância da unidade dos trabalhadores na luta em defesa dos direitos da categoria. O que estamos vendo, desde o início das negociações, são tentativas cada vez maiores da empresa de retirar e rebaixar direitos e, sem uma ampla mobilização e unidade dos trabalhadores, ficará muito difícil barrar os ataques da empresa. Será a disposição de luta dos trabalhadores que poderá barrar os ataques tentados pela ECT. A hora de lutar é agora! As informações são do SINTECT-RS.

Confira a ata da reunião de 11/7/2018
Confira a ata da reunião de 12/7/2018

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33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,5,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,2,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1425,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,267,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,867,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,7,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,417,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,87,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,2,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,1,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,2,Vídeo,981,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: CAMPANHA SALARIAL: Em mais uma semana de negociação, ECT segue com sua estratégia de retirar e rebaixar direitos
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