Autogestão de planos de saúde é tema de seminário promovido em Brasília

A FENTECT foi uma das organizadoras do encontro e defendeu a tema, por entender esse modelo de gestão é o que melhor atende os trabalhadores dessas instituições.

Saúde não é mercadoria”. Foi essa certeza que motivou as entidades que atuam em defesa dos trabalhadores de estatais federais a promoverem, nessa quinta-feira (28), o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais em Brasília. A FENTECT foi uma das organizadoras do encontro e defendeu a tema, por entender esse modelo de gestão é o que melhor atende os trabalhadores dessas instituições.

Durante a ocasião, os representantes das entidades criticaram a Resolução nº 23 do Ministério do Planejamento, publicada em 26 de janeiro deste ano. O documento barra a implementação de autogestão nas estatais. Outra ameaça da resolução é, que em até quatro anos, todas as empresas públicas devem criar um sistema de paridade no pagamento dos planos de saúde.

Palestrante pela FENTECT, a secretária de Imprensa Suzy Cristiny foi enfática ao dizer que as categorias unidas podem frear essa e outras medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores. "Foi de suma importância a de troca de experiências sobre os planos de saúde e a unidade das categorias para barrar os ataques do governo federal contra direitos fundamentais dos servidores", destacou.

O representante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e também organizador do seminário, Plínio José Pavão, acompanha o raciocínio de Suzy. Para ele, a força do trabalhador está na coletividade. "O objetivo do evento é traçar como estratégia a luta unificada e o documento que assinamos justifica o porquê do trabalho em conjunto", afirmou.

MANIFESTO
Durante o evento, um manifesto foi assinado pelos representantes das entidades presentes. O documento destaca caminhos para a atuação conjunta dessas representações. O principal ponto defendido foi o apoio, divulgação e esclarecimentos acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A autora do PDC esteve no seminário. A proposta apresentada pela parlamentar é justamente suspender os efeitos da norma do Ministério do Planejamento. Na análise de Érika, a atual gestão federal esquece de olhar para as pessoas. "Você não pode, por um decreto, transformar a política de gestão das pessoas. Consideramos ilegal, inconstitucional e abusiva essa proposição do governo", declarou a deputada.

Na avaliação do diretor da FENTECT, Emerson Marinho, o resultado do encontro foi positivo, por possibilitar a construção desse documento. "Colhemos muitas informações no sentido de proteger e fortalecer o plano de saúde das empresas públicas", frisou.

Além da FENTECT e da FENAE, organizaram o encontro a FUP, CONTRAF, AF BNDES, ANABB, UNASPREV e FINDECT.

Confira as deliberações da plenária:
  • Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
  • Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
  • Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
  • Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
  • Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
  • Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
  • Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
  • Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
  • Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
  • Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
  • Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.
Suzy Cristiny, representante da FENTECT, no Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Auto Gestão das Estatais Federais realizado pela FENAE em 28/06/2018

Fonte: Fentect

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Correios do Brasil - Funcionários: Autogestão de planos de saúde é tema de seminário promovido em Brasília
Autogestão de planos de saúde é tema de seminário promovido em Brasília
A FENTECT foi uma das organizadoras do encontro e defendeu a tema, por entender esse modelo de gestão é o que melhor atende os trabalhadores dessas instituições.
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