Agência de Paulo Rabello fez alerta para risco em operação do Postalis

Em relatório inicial, porém, empresa avaliou que garantias eram ‘fortes’

A agência de classificação de risco SR Rating, uma das empresas de análise de crédito que embasou investimentos suspeitos do fundo de pensão do Correios, o Postalis, alertou para os riscos das operações com a construtora Mudar, embora tenha avaliado as garantias como “fortes” ou “adequadas” nos relatórios iniciais. A SR Rating foi fundada por Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES. Foram feitos relatórios, aos quais O GLOBO teve acesso, para três operações que totalizaram R$ 105 milhões.

Desde 2006, Paulo Rabello está licenciado da agência. Ela é citada na investigação da Polícia Federal Pausare, deflagrada na quarta-feira, que pretende apurar indícios de fraudes nos investimentos do Postalis. O fundo está sob intervenção desde o ano passado e tem déficit de R$ 6 bilhões. O BNDES não é alvo da investigação.

As três operações avaliadas pela SR Rating são de emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário. O objetivo era levantar dinheiro para empreendimentos da Mudar, criada em 2004 e focada no segmento econômico. Nos relatórios, a SR Rating usa duas classificações de risco: a escala global clássica, utilizada por agências internacionais como a S&P, e a escala de equivalência BR, nacional.

‘RATING’ ESPECULATIVO
Nos três casos, as operações seriam feitas pela Mudar Master II Participações e foram classificadas nos relatórios iniciais com a nota BB+ (escala global), que, segundo o site da SR Rating, denota “garantias modestas e risco mediano”. É o primeiro grau de rating especulativo, que já indica alguma probabilidade de calote. Fundos institucionais, especialmente no exterior, costumam exigir que os papéis em que investem tenham notas maiores, o chamado grau de investimento, que funciona como uma espécie de selo de bom pagador.

Na escala de equivalência BR, a nota inicial atribuída pela SR Rating às operações foi brA, que indica “qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas”, segundo o site da empresa. No entanto, nos pareceres iniciais, são usadas as expressões “padrão forte de garantias” ou “padrão adequado de garantias” na análise das transações.

Segundo o relatório da primeira emissão de CCI (de R$ 50 milhões), em dezembro de 2011, o lastro seriam debêntures (títulos de dívida) emitidas pela Mudar SPE Master, constituída para este fim. A operação das debêntures também havia sido avaliada pela agência de Paulo Rabello, em setembro de 2010, à qual havia sido dada a mesma nota inicial das três emissões de CCI.

Segundo a decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou a operação da PF, as cédulas não teriam garantias reais. Há questionamento ainda quanto ao fato de as debêntures que serviriam de lastro à operação serem emitidas por empresa do mesmo grupo.

Entre os riscos apontados no primeiro relatório que avalia a primeira emissão de CCI estão “o patrimônio líquido da incorporadora incompatível com o volume de passivos contratados e a contratar” e “riscos advindos da volatilidade dos ciclos econômicos, diante do caráter de longo prazo da emissão”.

DETERIORAÇÃO GRADUAL DE GARANTIAS
Em setembro de 2012, no relatório de monitoramento desta operação, a SR Rating alertava para “a necessidade de funding para continuidade dos empreendimentos as quais apresentam atrasos significativos, a despeito do acompanhamento e medição das obras como condição dos contratos da emissão” e alterou a nota para baixo (BB- e brBBB+). No último relatório de avaliação desta operação, em agosto de 2014, a classificação de risco caiu para B- e brBB-, que indicam garantias insuficientes e risco alto.

“As notas ora ajustadas fundamentam-se, em suma, no risco corporativo da Mudar Incorporações, que por sua vez vivencia desde 2011 uma fortíssima pressão sobre o caixa, diante de obras em estágio intermediário ou por iniciar demandando necessidade de novos recursos para continuidade dos empreendimentos em volume superior ao esperado originalmente, para os próximos dois anos”, diz o relatório. “Concomitante ao atraso das obras, a redução na velocidade de vendas, o aumento dos distratos contratuais e aumento da impontualidade verificada recentemente agravam a situação econômico-financeira da companhia e corroboram com a manutenção das notas em um patamar de risco alto”, continua.

O ajuste feito nas notas ocorreu nos relatórios de monitoramento das três operações. A situação mais crítica foi a segunda emissão, de R$ 30 milhões, que em 2011 tinha a nota BB+/brA e, em julho 2014 recebeu as notas D e brD, atestando calote. Segundo o relatório final, não foram cumpridas operações de abril e junho daquele ano.

“A estrutura da operação que contava ainda com elementos garantidores, dentre os quais a amarração de garantias reais e de direitos creditórios oriundos do negócio imobiliário, em volume não inferior a 110% da dívida, embora atrelados à devida performance da incorporação e construção foi alterada sem a devida comunicação ao classificador de risco de crédito”.

Segundo as investigações, o Postalis teria feito investimento no CCI mesmo após a situação de inadimplência, o que “indicaria má-fé dos envolvidos”. O Postalis não retornou o contato feito pelo GLOBO. SR Rating e Paulo Rabello foram procurados, mas não se manifestaram. A Mudar não retornou as ligações.

Na noite desta sexta-feira, foi revogada a prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon, José Carlos de Oliveira, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Góis. Antenor Madruga, advogado do banqueiro, não quis comentar a revogação. Por Danielle Nogueira, O Globo.