Associação pede afastamento de diretor-superintendente da Previc

ADCAP alega irregularidades na nomeação do diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, e outros dois diretores da autarquia

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) alega irregularidades na nomeação do diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho (foto), e outros dois diretores da autarquia. A entidade solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento dos servidores e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de inquérito civil para a apuração das irregularidades.

Em junho de 2015, Coelho foi cedido do Banco Central para a Previc e foi nomeado diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos. Da mesma forma, os auditores fiscais da Receita Federal Carlos Marne Dias Alves e Sérgio Djundi Taniguchi foram designados diretores de análise técnica e de fiscalização, respectivamente.

A associação alega que as três diretorias foram extintas pelo decreto 8.992, em 20 de fevereiro deste ano, que definiu a nova estrutura organizacional da Previc e estabeleceu os novos órgãos e diretorias. Também determinou a imediata exoneração ou dispensa dos "ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na estrutura regimental da Previc". Diante disso, estes servidores deveriam retornar aos seus cargos de origem, mas voltaram a ser nomeados como diretores substitutos.

Segundo a associação, não há previsão na estrutura da Previc para tais cargos. Para o grupo, eles estão exercendo os cargos "em situação absolutamente irregular, pois com fundamento em nomeações para o exercício de cargos inexistentes na estrutura organizacional da Previc".

O documento também cita o regimento interno da Previc e aponta irregularidade na designação de servidores sem qualquer vínculo com a autarquia para exercerem os cargos de maior poder decisório. "O senhor Fábio não poderia ser nomeado como diretor-superintende substituto, porque, de acordo com o regimento interno da Previc, o legitimado para exercer essa substituição teria de ser diretor da autarquia", afirma a associação.

A Adcap diz, ainda, que o exercício irregular por servidor público de suas atribuições implica responsabilização, que pode se dar nos âmbitos civil, penal e administrativo. Assim também solicita ao TCU a apuração dos fatos relatados, "com a consequente responsabilização dos envolvidos para que seja determinado o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos pelos servidores por cargos em comissão inexistentes".

O pedido ocorre em meio à intervenção da Previc no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Caso o pedido da associação seja acatado, todas as decisões da atual direção da autarquia, incluindo o processo do fundo dos correios, serão revogados. Segundo uma fonte próxima ao Postalis, o grupo é ligado ao ex-diretor administrativo financeiro do fundo de pensão, Luiz Alberto Menezes Barreto, afastado após a intervenção.

Problemas de governança no fundo de pensão, a contabilização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) e investimentos do fundo de pensão sem demonstrações financeiras auditadas foram alguns dos motivos que levaram a Previc a decidir pela intervenção. Procurada, a Previc não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários. As informações são do Valor Econômico.

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