Primeira Hora Extra 18/10/2017

Boa leitura

TST apresenta proposta de custeio do plano de saúde

Conheça a nova proposta para o custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em despacho publicado no último dia 16. O TST aguarda a resposta dos Correios e das federações até o próximo dia 31 de outubro.

1. O TST utilizou as seguintes premissas e critérios para construção da
proposta:

a) Preocupação com a transparência das informações e gestão da Postal Saúde, objetivando melhorar a participação efetiva dos beneficiários, além de observar as práticas de gestão e custeio adotadas em estatais correlatas quanto aos seus planos de saúde;

b) Preocupação com temas considerados sensíveis entre a categoria de empregados dos Correios, tais como: pós-emprego, plano para pai e/ou mãe, mensalidade e ampliação da participação dos beneficiários na gestão do negócio;

c) Critérios técnicos, com base nas normas legais que regem a matéria, tais como a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e normas contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

d) Condições de mercado referente à atuação de plano de saúde, primando pela perpetuação do negócio, evitando perdas tanto para os beneficiários quanto para a empresa.

2. Alterações na gestão do plano:

a) Reforçar no Estatuto que a autonomia administrativa da Postal Saúde fica assegurada, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;

b) Estabelecer o desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio; 

c) Esclarecer que os gastos com a Saúde Ocupacional são de responsabilidade dos Correios, e que quando utilizada a rede de atendimento da Postal Saúde, os valores deverão ser ressarcidos;

d) Esclarecer que os Beneficiários na condição de Pensionistas, quando permanecerem no Plano de Saúde, não poderão inscrever novos dependentes; 

e) Estabelecer como fonte de recurso as contribuições oriundas dos planos e programas administrados pela Postal Saúde;

f) Incluir nas atribuições da Assembleia-Geral deliberar sobre assuntos relevantes da Postal Saúde;

g) Esclarecer que os Membros do Conselho Deliberativo escolhido pelos Associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;

h) Estabelecer que 1 (um) Diretor Executivo da Diretoria Executiva seja escolhido pelos Beneficiários Titulares, desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal; e

i) Estabelecer que a Diretoria Executiva, de forma colegiada, escolha os gerentes regionais desde que tenham conhecimento e competência técnica para tal.

3. Alteração na dependência de pai e/ou mãe

a) Retirada dos dependentes na condição de pai e/ou mãe; 

b) Possibilidade de criação de um plano próprio, com práticas de mercado, podendo incluir outros tipos de beneficiários para que ele se torne sustentável.

4. Alterações no custeio

a) Formação de receita por meio de mensalidade; 

b) Constituição de reserva técnica, no valor mínimo de 5% da receita anual, com a função de proteger financeiramente o plano da ocorrência de eventos de custo elevado e não previstos.

c) Fixação de proporcionalidade de responsabilidade de pagamento das despesas, sendo 25% para os empregados e 75% para os Correios; 

d) Coparticipação de 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames;

e) Isenção de coparticipação para internação;

f) Estabelecimento de teto para cobrança conforme remuneração, qual seja de até duas vezes para empregados e de até três vezes para aposentados, porém limitando o desconto mensal até 5% da remuneração líquida do titular, fora a margem consignável (Lei nº 10.820/2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.840/2003), em sucessivas parcelas até a sua liquidação;

g) Estabelecimento de valor que compõe a remuneração do Beneficiário Titular, sendo a remuneração bruta;

h) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, de forma per capita, nos valores percentuais conforme faixa remuneratória/rendimento, a seguir demonstrados:

Faixas - RemuneraçãoPercentual Mensalidade
Por Titular
Até R$ 2.500,001,78%
Entre R$ 2.500,01 e R$ 3.500,002,18%
Entre R$ 3.500,01 e R$ 5.000,002,48%
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,002,78%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,003,08%
Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,003,38%
Rendimentos acima de R$ 20.000,013,68%

i) Tabela de limites de cobrança mensal, sobre o valor da mensalidade do titular, utilizando para tal a idade do beneficiário titular e tendo como base legal a RN nº 63/2003 da ANS, que estabelece os limites de variação de preço por faixa etária, abaixo apresentada:

VALOR LIMITE DE COBRANÇA
DE MENSALIDADE DO TITULAR POR FAIXA DE IDADE
00-18R$ 143,84
19-23R$ 181,24
24-28R$ 228,79
29-33R$ 284,80
34-38R$ 319,33
39-43R$ 348,09
44-48R$ 384,09
49-53R$ 445,46
54-58R$ 595,49
> 59R$ 861,59

j) Tabela de cobrança mensal, a título de mensalidade, cobrada de forma per capita, nos valores percentuais conforme a mensalidade do titular para cada dependente, abaixo demonstrados:

DependentePercentual Sobre a
Mensalidade do Titular
Cônjuge/companheiro(a)60%
Filho(a)/menor sob guarda35%

Para exemplificar o custeio considere um empregado de 30 anos de idade, casado e com dois filhos.

Supondo que a remuneração bruta seja R$ 2.000,00 sua contribuição será composta da seguinte forma:

Titular = R$ 2.000,00 x 1,78% = R$ 35,60
Cônjuge = R$ 35,60 x 60% = R$ 21,36
Filho(a) 1 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46
Filho(a) 2 = R$ 35,60 x 35% = R$ 12,46
Contribuição Total do Empregado = R$ 81,88

Abaixo, segue a simulação de um empregado com a mesma idade, porém com a remuneração bruta de R$ 12.000,00:

Titular = R$ 12.000,00 x 3,08% = R$ 369,90
Valor da Tabela Limite de Cobrança: R$ 284,80 (faixa de 29 a 33 anos)

Neste caso o valor da contribuição do empregado foi maior que seu limite de cobrança, desta forma sua contribuição será R$ 284,80.

Cônjuge = R$ 284,80 x 60% = R$ 170,88
Filho(a) 1 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68
Filho(a) 2 = R$ 284,80 x 35% = R$ 99,68
Contribuição Total do Empregado = R$ 655,04

k) Os percentuais da mensalidade, da coparticipação e o limite de cobrança de mensalidade poderão ser reajustados anualmente, tendo como parâmetro os dados publicados pela ANS, de forma a manter a paridade, qual seja 25% da despesa para os beneficiários titulares e 75% para a empresa. 

Clique aqui para acessar o despacho do TST.

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Correios do Brasil - Funcionários: Primeira Hora Extra 18/10/2017
Primeira Hora Extra 18/10/2017
Boa leitura
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Correios do Brasil - Funcionários
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