Má governança foi motivo da intervenção no Postalis

O Postalis acumula denúncias de má gestão, corrupção e fraudes de dirigentes que levaram ao rombo em seu patrimônio.

O histórico de má governança do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e episódios recentes relacionados a investimentos malsucedidos motivaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a determinar, ontem, a intervenção na fundação. O regulador, criticado no passado recente pela postura omissa em meio a denúncias de fraudes e corrupção em algumas entidades, quer estabelecer uma postura rígida sobre o setor.

A intervenção inclui a abertura de uma comissão de inquérito que vai investigar potenciais irregularidades na fundação, com duração mínima de 120 dias. Com a medida, os bens dos diretores e conselheiros atuais e os que ocuparam assentos na fundação nos últimos 12 meses serão bloqueados até que essa comissão seja concluída. Na sequência, o colegiado da Previc deverá julgar estes dirigentes. As penalidades vão de multa máxima de R$ 40 mil por infração e inabilitação por até dez anos.

A autarquia não deu detalhes sobre a intervenção e limitou-se a informar que se deu, "em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos". Fontes com conhecimento do assunto disseram que a decisão do Postalis de terceirizar a gestão de créditos podres que já tinham sido baixados para prejuízo também foi levada em conta pelo regulador.

Em 2016, a fundação transferiu bilhões de créditos podres de seus dois planos para fundos de direitos creditórios e contratou as gestoras Jive, Novero e Cadence para geri-los. O objetivo era tentar recuperar pelo menos parcialmente o dinheiro investido, principalmente por meio da cobrança de garantias. A operação, segundo uma fonte, não está prevista na resolução 3.792, que regulamenta os investimentos dos fundos de pensão.

O conselho deliberativo da fundação, que tem patrimônio de R$ 10,3 bilhões, 117 mil ativos e mais de 26 mil assistidos, rejeitou as contas do plano de benefício definido (BD) em 2016, que teve déficit de R$ 1,1 bilhão. Outro plano, o Postalprev, de contribuição variável e que registrou superávit de R$ 84,7 milhões no ano passado, teve as contas aprovadas com ressalvas da auditoria.

Em meados deste ano, a Previc chegou a interferir na decisão dos Correios em relação a representantes indicados pela própria empresa na fundação, o que também teria pesado na decisão pela intervenção. Fontes ligadas ao Postalis dizem que a patrocinadora queria destituir membros dos conselhos fiscal e deliberativo antes do final do mandato, o que é proibido pelo estatuto da entidade. A Previc, então, determinou que fossem recolocados.

O Postalis acumula denúncias de má gestão, corrupção e fraudes de dirigentes que levaram ao rombo em seu patrimônio. Também foi um dos alvos da Operação Greenfield em setembro de 2016, que apurou desvios de recursos nas principais fundações.

O presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, disse que a Previc tem exercido um papel importante com medidas como a supervisão baseada em risco e a adoção de critérios mais rígidos para fundações de maior porte, chamadas de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) - são 17 sob esta nova régua, incluindo o Postalis. "A Previc está muito atenta a isso, se tomou esta medida, é uma exceção [...]. Isso não tem que ser visto como assustador ou o fim do mundo. Acontece em qualquer segmento", disse no congresso da entidade em São Paulo.

Presente no evento, o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, não comentou o assunto. Em entrevista esta semana, ele afirmou que não descartaria tomar "ações mais enérgicas de curto prazo para endereçar riscos isolados".

Questionado sobre a intervenção no Postalis, o secretário de coordenação e governança das empresas estatais, Fernando Soares, disse ontem que o governo não tem como interferir diretamente na administração de fundos de pensão. "Não posso atuar diretamente no fundo de pensão", afirmou o secretário, ressaltando que sua secretaria atua na empresa. "Estamos trabalhando para melhorar a governança das estatais em relação à gestão do fundo", destacou. (Colaboraram Edna Simão e Fábio Pupo, de Brasília para o Valor Econômico)

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