Primeira Hora Extra 11/09/2017

Boa leitura

Federações se recusam a prorrogar o ACT 2016/2017

Na última quarta-feira, dia 6, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, emitiu um despacho oficializando que as federações recusaram a proposta de prorrogar, até o mês de dezembro deste ano, o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

Apesar do impacto que o adiamento traria para a empresa, os Correios optaram por aceitar a proposta, de forma que as negociações do ACT 2017/2018 não atrapalhassem a mediação conduzida pelo TST do plano de saúde. 

O vice-presidente ponderou que a proposta asseguraria a manutenção dos benefícios dos trabalhadores até dezembro, levando em consideração que muitas empresas estão rediscutindo as cláusulas de seus acordos coletivos.

Emmanoel Pereira também chamou a atenção para o fato de que o impasse do plano de saúde na fase de negociação seria resolvido por meio de consenso e não por uma decisão imposta. Outro ponto abordado pelo ministro foi que, mesmo com a implantação da Reforma Trabalhista, não haveria qualquer impedimento para que a negociação ocorresse nos moldes anteriores ao da entrada em vigor da referida lei.

Por fim, o vice-presidente constatou que o ACT 2016/2017 não estão mais vigente, de forma que o pagamento dos benefícios contidos no acordo pode configurar improbidade administrativa por parte dos Correios.

Desta forma, a mediação do plano de saúde continuará no âmbito do TST, enquanto que a empresa convocou as federações para dar início à negociação do ACT 2017/2018 amanhã, dia 12.

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