Encontro Jurídico da FENTECT traça novos rumos para a categoria de Correios

Encontro encerrado nesta sexta-feira (18), teve intensos debates, trocas de experiências e apresentações de palestra

Foi encerrado nesta sexta-feira (18) o Encontro Jurídico da FENTECT, em Brasília, após intensos debates, trocas de experiências e apresentações de palestras. Hoje, foram lançados os temas: Reforma trabalhista e direito material do trabalho: aspectos inconstitucionais e Quitação anual de obrigadações trabalhistas, arbitragem e homologação de acordo extrajudicial.

"Tivemos dois dias de muita troca de experiência, com debate qualificado, tanto com o corpo jurídico quanto com os membros dos sindicatos que estiveram presentes. Contamos com palestrantes de alto nível. Agradecemos a cada um que colaborou para que o evento acontecesse", agradeceu o secretário de Assuntos Jurídicos da FENTECT, Joel Arcanjo Pinto.

Alerta à contrarreforma
Na principal mesa do dia, Rogério Neiva, juiz do Trabalho e juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre os perigos da Jurisdição Voluntária Trabalhista, um mecanismo que permite ao trabalhador fechar acordo fora do Poder Judiciário com o empregador, estabelecido na reforma trabalhista. Ou seja, funciona sem a participação do juiz, ainda que com a participação de um advogado.

Além disso, segundo o juiz, os sindicatos e a FENTECT precisam ficar alertas a essa tática, porque o mecanismo preocupa os envolvidos em movimentos de conciliação e estudiosos dos métodos adequados de soluções de conflitos. Esses consideram que é necessário garantir a manifestação de vontade do empregado. "Ou seja, que o empregado tome essa decisão com consciência, que não se sinta pressionado, e que haja respeito à ordem pública também", explicou Rogério Neiva.

Encaminhamentos
Os advogados e secretários jurídicos presentes deliberaram sobre as próximas ações e o que está sendo encaminhado em cada estado e pela federação. "O encontro jurídico foi muito importante, especialmente porque estamos vivendo um momento no país de verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas e aos direitos fundamentais. O encontro da FENTECT faz com que, juntos, possamos nos preparar para o que vai acontecer quando entrar em vigor a reforma trabalhista", destacou a advogada da federação, Éryka De Negri.

"Paralelamente à questão da reforma trabalhista, tivemos a oportunidade de traçar alguns encaminhamentos para as demandas importantes da categoria, como a questão do julgamento do AADC pelo TST, questões relativas à segurança nas agências em razão do banco postal, também relacionadas ao plano de saúde. Todos com contribuições relevantes para fazer um debate jurídico de qualidade, em prol da defesa dos trabalhadores", comemorou o advogado da FENTECT Alexandre Lindoso.

A FENTECT tem o compromisso de representar os ecetistas, promover o debate das questões trabalhistas e as pontuais dos estados, interagindo com o jurídico dos sindicatos filiados, fazer o máximo que for possível para que haja uma boa interloculação. Essa união faz com que a federação seja ainda mais efetiva no que defende: os interesses dos trabalhadores.

Fonte: FENTECT

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