Após denúncia do MPF, Justiça condena empresário por uso de mais de 11 milhões de selos falsos

Processo em que sentença foi proferida é resultado da maior apreensão de selos da história do país

A partir de denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça Federal condenou nesta semana um empresário acusado de utilizar mais de 11 milhões de selos falsos para realizar postagens nas agências dos Correios. José Dirceu Veiga foi sentenciado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto pelo crime de uso de selos falsos entre os anos de 2012 e 2013. Além disso, foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2013, época do cometimento do crime.

Conforme a acusação do MPF, apresentada à Justiça em outubro de 2014, por meio da empresa Star System Serviços de Editoração e Impressão Personalizada (da qual é sócio-administrador com 80% das cotas), Veiga venceu uma licitação no valor de R$ 13,3 milhões junto ao Ministério de Desenvolvimento Social para o envio de mais de 11,3 milhões de correspondências com comunicações do programa Bolsa Família. Entretanto, para encaminhar as correspondências, utilizou os selos falsificados.

Os selos eram adquiridos em São Paulo, de terceiros que vendiam num preço mais baixo que os Correios. Para isso, o empresário, que já foi proprietário de uma franquia dos Correios, determinava que seu motorista buscasse as cargas de selos falsificados em pontos diferentes a cada viagem, seja na Marginal Tietê, no estacionamento de um mercado ou em postos de gasolina da capital paulista. Todos os contatos telefônicos para acertar a aquisição eram feitos por José Dirceu.

Todo o material era armazenado em sua empresa BSS Card Cartões e Impressão, em Curitiba, para depois ser utilizado em postagens nas agências dos Correios. Conforme apontaram as investigações, quase um milhão de cartas com selos falsos eram postados por mês. ``José Dirceu tinha conhecimento técnico sobre selos e o controle total da compra, da guarda e da utilização dos selos falsos que adquiria e mandava buscar em São Paulo, para utilizar em Curitiba no cumprimento dos contratos de suas empresas BSS e Star System. José Dirceu tinha e assumiu o domínio total e final dos fatos´´, ressalta trecho da denúncia oferecida pelo procurador da República José Soares Frisch.

Entre as diversas provas do cometimento do crime estão laudos periciais comprovando a prática ilícita e depoimentos de testemunhas. Vasto material que auxiliou na investigação foi apreendido ainda em 2013 em operação deflagrada pela Polícia Federal. Na ocasião, foram apreendidas mais de 74 caixas de correspondências que seriam entregues aos Correios em Curitiba, com milhares de cartas e respectivos selos falsificados. Após pesquisa realizada em seus registros, a PF constatou que se tratou da maior apreensão de selos falsos da história do Brasil.

``A culpabilidade do acusado, entendida como grau de reprovabilidade da conduta, é elevada e atípica, em razão do enorme volume, na casa dos milhões, de selos falsificados utilizados para o envio cotidiano de correspondências em resposta aos serviços junto a ela contratados. Como constou, tratou-se da maior apreensão de selos falsificados da história do país até então. Adicione-se, ainda, tratar-se de ex-franqueado e de pessoa que detinha larga experiência e conhecimento do mercado de correspondências impressas, tendo desprezado deliberadamente as melhores práticas comerciais em relação às quais, mais do que qualquer um, deveria prezar´´, ressaltou o magistrado em sua decisão. (Fonte: MPF)

Veja aqui a íntegra da sentença.

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