ANS avalia proposta do TST para a Assistência Médica dos Ecetistas

Ministro informou que o ofício com a proposta de compartilhamento do plano foi respondido, e determinou que o corpo técnico do TST analise a resposta, e emita um parecer na próxima semana.

A FINDECT informa à categoria ecetista que o processo de mediação, solicitado pela ECT, para tratar da Assistência Médica de seus Trabalhadores teve novo avanço. Após o desenvolvimento da proposta, apresentada pelo Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, às Federações, foi enviado cópia para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS). Na quarta-feira, 9 de agosto, o Ministro informou que o ofício com a proposta de compartilhamento do plano foi respondido, e determinou que o corpo técnico do TST analise a resposta, e emita um parecer na próxima semana.

O advogado da FINDECT, Marcos Vinicius Gimenes, informa sobre o andamento do processo:

O TST, após receber informações da Agência Nacional de Saúde, solicitou a um grupo técnico de servidores da justiça especialistas em gestão de plano de saúde, que elaborem um parecer sobre o tema, visando uma cognição mais abalizada sobre auto-gestão em plano de saúde. Nós [departamento jurídico da FINDECT] solicitamos a resposta da ANS para divulgar à categoria Ecetista
CONFIRA O DESPACHO DO MINISTRO DO TST, EMMANOEL PEREIRA. CLIQUE AQUI!
A FINDECT defende a participação de toda a categoria no processo que envolve o Plano de Saúde dos Ecetista, este benefício que foi conquistado através de anos de lutas. Por isso, tem acompanhado e divulgado, com análise do corpo jurídico da Federação, todo o andamento da mediação no TST. Trabalhador bem informado não é enganado!

CONFIRA OS ITENS DA PROPOSTA APRESENTADA PELO TST:

I- Sistemática de Gestão e Órgãos Sociais: Em relação à sistemática de gestão, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– previsão estatutária estabelecendo autonomia administrativa da Postal Saúde, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;
– desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;
– responsabilidade de gastos com a Saúde Ocupacional por parte da requerente e ressarcimento de valores à Postal Saúde quando utilizada sua rede de atendimento;
– previsão estatutária de que os Membros do Conselho Deliberativo escolhidos pelos associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;
– previsão estatutária de que dois Diretores Executivos do Diretoria Executiva sejam escolhidos pelos Beneficiários Titulares, tendo como requisito conhecimento e competência técnica para o exercício da função, bem como observância de paridade nas decisões;
– escolha de superintendentes regionais pela Diretoria Executiva, de forma colegiada, com exigência de conhecimento e competência técnica para o exercício da função, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.

II- Sistemática de Custeio e Manutenção: Quanto à sistemática de custeio, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– continuidade dos dependentes inscritos como “Pai e/ou Mãe com idade mínima de 55 anos e que tenham renda inferior a 1,2 salários mínimo” pré-existentes nos contratos, sendo vedadas novas inclusões;
– formação de receita por meio de mensalidade aplicada aos beneficiários, sendo diferenciados os saldos cobrados com o percentual menor para a faixa remuneratória mais baixa e, no caso de adesão, valor específico para pai e/ou mãe;
– observância da seguinte sistemática de coparticipação em eventos:
– 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames; Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho fls.4 PROCESSO Nº TST-PMPP-5701-24.2017.5.00.0000 Firmado por assinatura digital em 25/07/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. – isenção para internação;
– teto para cobrança conforme remuneração, de até duas vezes, e para aposentados e até três vezes, mantendo a limitação de 10 a 20% do “salário base” de desconto; – pagamento de mensalidade por beneficiários titulares, por grupo familiar, já especificado em regulamento, excluindo pai e/ou mãe;
– pagamento de mensalidade por pai e/ou mãe inclusos no plano, no mesmo valor devido por grupo familiar;
– estabelecimento de valor de mensalidade em percentual sobre o salário bruto, conforme a seguinte tabela:
Fonte: FINDECT

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,8,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1291,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,772,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,382,FENTECT,263,FINDECT,154,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,340,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,6,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,300,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,674,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,14,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,115,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,830,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: ANS avalia proposta do TST para a Assistência Médica dos Ecetistas
ANS avalia proposta do TST para a Assistência Médica dos Ecetistas
Ministro informou que o ofício com a proposta de compartilhamento do plano foi respondido, e determinou que o corpo técnico do TST analise a resposta, e emita um parecer na próxima semana.
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