ANS avalia proposta do TST para a Assistência Médica dos Ecetistas

Ministro informou que o ofício com a proposta de compartilhamento do plano foi respondido, e determinou que o corpo técnico do TST analise a resposta, e emita um parecer na próxima semana.

A FINDECT informa à categoria ecetista que o processo de mediação, solicitado pela ECT, para tratar da Assistência Médica de seus Trabalhadores teve novo avanço. Após o desenvolvimento da proposta, apresentada pelo Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira, às Federações, foi enviado cópia para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS). Na quarta-feira, 9 de agosto, o Ministro informou que o ofício com a proposta de compartilhamento do plano foi respondido, e determinou que o corpo técnico do TST analise a resposta, e emita um parecer na próxima semana.

O advogado da FINDECT, Marcos Vinicius Gimenes, informa sobre o andamento do processo:

O TST, após receber informações da Agência Nacional de Saúde, solicitou a um grupo técnico de servidores da justiça especialistas em gestão de plano de saúde, que elaborem um parecer sobre o tema, visando uma cognição mais abalizada sobre auto-gestão em plano de saúde. Nós [departamento jurídico da FINDECT] solicitamos a resposta da ANS para divulgar à categoria Ecetista
CONFIRA O DESPACHO DO MINISTRO DO TST, EMMANOEL PEREIRA. CLIQUE AQUI!
A FINDECT defende a participação de toda a categoria no processo que envolve o Plano de Saúde dos Ecetista, este benefício que foi conquistado através de anos de lutas. Por isso, tem acompanhado e divulgado, com análise do corpo jurídico da Federação, todo o andamento da mediação no TST. Trabalhador bem informado não é enganado!

CONFIRA OS ITENS DA PROPOSTA APRESENTADA PELO TST:

I- Sistemática de Gestão e Órgãos Sociais: Em relação à sistemática de gestão, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– previsão estatutária estabelecendo autonomia administrativa da Postal Saúde, independente da Mantenedora e da Patrocinadora;
– desenvolvimento de programas de medicina ocupacional para os empregados, mediante contrato/convênio;
– responsabilidade de gastos com a Saúde Ocupacional por parte da requerente e ressarcimento de valores à Postal Saúde quando utilizada sua rede de atendimento;
– previsão estatutária de que os Membros do Conselho Deliberativo escolhidos pelos associados sejam eleitos pelos Beneficiários Titulares de forma direta;
– previsão estatutária de que dois Diretores Executivos do Diretoria Executiva sejam escolhidos pelos Beneficiários Titulares, tendo como requisito conhecimento e competência técnica para o exercício da função, bem como observância de paridade nas decisões;
– escolha de superintendentes regionais pela Diretoria Executiva, de forma colegiada, com exigência de conhecimento e competência técnica para o exercício da função, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.

II- Sistemática de Custeio e Manutenção: Quanto à sistemática de custeio, proponho o estabelecimento de modelo que observe os seguintes parâmetros:

– continuidade dos dependentes inscritos como “Pai e/ou Mãe com idade mínima de 55 anos e que tenham renda inferior a 1,2 salários mínimo” pré-existentes nos contratos, sendo vedadas novas inclusões;
– formação de receita por meio de mensalidade aplicada aos beneficiários, sendo diferenciados os saldos cobrados com o percentual menor para a faixa remuneratória mais baixa e, no caso de adesão, valor específico para pai e/ou mãe;
– observância da seguinte sistemática de coparticipação em eventos:
– 30% nos procedimentos de consulta e 15% para exames; Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho fls.4 PROCESSO Nº TST-PMPP-5701-24.2017.5.00.0000 Firmado por assinatura digital em 25/07/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. – isenção para internação;
– teto para cobrança conforme remuneração, de até duas vezes, e para aposentados e até três vezes, mantendo a limitação de 10 a 20% do “salário base” de desconto; – pagamento de mensalidade por beneficiários titulares, por grupo familiar, já especificado em regulamento, excluindo pai e/ou mãe;
– pagamento de mensalidade por pai e/ou mãe inclusos no plano, no mesmo valor devido por grupo familiar;
– estabelecimento de valor de mensalidade em percentual sobre o salário bruto, conforme a seguinte tabela:
Fonte: FINDECT

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,16,ABAICT,1,Abono Pecuniário,3,Abrapp,3,AC Central,1,AC Parelheiros,1,AC São José,1,Ação INSS,1,Acidente,4,Ações Trabalhistas,1,Acordo Coletivo,2,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,53,Afastamentos,2,Agência,26,Agências Marketing,1,Agências Modulares,4,AGU,2,Água,1,ALESP,1,ALMG,3,Aluguel,1,Alunos,1,ANAC,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,5,Anistia,2,ANS,5,ANVISA,1,Aplicativo,1,Aposentados,12,APP,1,Apreensão,4,Ar Condicionado,4,ARACT-SP,3,Área de Risco,1,Arrombamento,2,Assaltos,41,Assédio,2,Assédio Moral,1,Assessores Especiais,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,3,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atleta,1,Atrasos,8,Atualização Cadastral,1,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Autoatendimento,1,Auxiliar de Enfermagem,3,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,15,Bala Perdida,1,Banco Postal,26,Banco24Horas,3,Baterias,2,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,11,Bicicleta,1,Black Friday,5,BNY Mellon,12,Boca no Trombone,7,Boletim das Estatais,1,Boleto,2,Cachorro,1,CADE,17,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,5,Carnaval,1,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,25,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,2,Casamento,1,CAT,2,CBDA,4,CBHb,3,CBS,1,CBT,1,CDD Antonina,1,CDD Barro Duro,1,CDD Botafogo,1,CDD Capão Redondo,3,CDD Capela do Socorro,3,CDD Copacabana,1,CDD Del Castilho,1,CDD Embu,3,CDD Guaianazes,1,CDD Itapecerica,4,CDD Madureira,1,CDD Oeste,1,CDD Parelheiros,1,CDD Parque Cocaia,4,CDD Parque São Vicente,1,CDD Polo,1,CDD São Mateus,1,CDD Taboão da Serra,2,CDD Vila das Belezas,1,CEE Laranjeiras,1,CEE Santo Amaro,1,CEGEP,2,CGPAR,7,CGR,1,CGU,3,Chip Amarelinho,5,Cinesioterapia Laboral,1,Clipping,1637,Compra Fora,4,Comprovante de Rendimentos,1,Comunicado,21,Concurso,12,Condições de Trabalho,8,Conselho de Administração,2,Conselho Deliberativo,4,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,35,Contrabando,1,Contrato de Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,339,Correios Aqui,4,Correios Celular,14,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,6,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Vila Maria,1,Custos,1,CUT,1,CVM,6,Dano Moral,2,Data Comemorativa,11,DDA,20,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,960,Desvio,3,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,3,Edison Lobão,1,Eleições,4,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,3,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,37,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,4,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,20,FEDERAÇÕES,466,FEDEX,1,FENTECT,314,Férias,3,FINDECT,208,Fiscalização,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Frente Parlamentar,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,61,Furto,1,G1,1,GERAE,18,Geral,531,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,19,Greve,32,Histórias,4,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,2,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,257,Insegurança,4,INSS,4,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,IRRF,4,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,11,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,Lucro,3,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,5,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,2,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MPF,23,MPT,4,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,6,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,7,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,9,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,3,PCCS2008,1,PDI,1,PDV,8,Pensionistas,1,Percorrida,1,Plano BD,3,Plano de Saúde,8,Plano Família,11,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,144,Postalis,418,Postalis Digital,3,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,13,Primeira Hora,176,Privatização,29,Processo,22,Procon,1,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,2,Protesto,1,Quadro de Funcionários,3,Qualidade,1,Quarentena,1,Racionalização,1,Reabilitação,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,3,Recadastramento,8,Receita Federal,11,Reclamações,5,Reclame Aqui,1,Redação,2,Reenquadramento,2,Reestruturação,3,Refém,4,Refis Postal,2,Reforma da Previdência,1,Reforma Trabalhista,7,Registrados,1,Reintegração,1,Renan Calheiros,1,Renegociação,2,Renovação Frota,1,Rentabilidade,3,REP,3,Restruturação,6,Resultados Operacionais,1,Reunião Presidente,1,Rombo,1,Roubo,5,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,SD,1,Segurança do Trabalho,1,Seguro de Vida,2,Selos,11,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,5,Sincort-PA,9,Sincotelba,27,Sindecteb,32,Sindicato,847,Sintcom-PR,56,Sintect-AC,17,Sintect-AL,99,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,13,Sintect-DF,56,Sintect-ES,47,Sintect-GO,37,Sintect-JFA,3,Sintect-MA,44,Sintect-MG,20,Sintect-MS,37,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,46,Sintect-RJ,155,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,16,Sintect-RR,1,Sintect-RS,58,Sintect-SC,29,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,177,Sintect-STS,11,Sintect-TO,14,Sintect-URA,10,Sintect-VP,11,smartphones,2,Social,1,SQUASH,1,STF,26,STJ,2,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,5,Tecban,1,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,9,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,TJCE,1,Top of Mind,2,Tragédia,1,Transferência,2,TRF,5,TRT,41,TSE,3,TST,36,UD Juquitiba,4,União,2,Uniforme,1,Universitários,1,UPU,3,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,2,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda 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