Privatização dos Correios: qual a lógica econômica?

Muitos de nós já tivemos problemas com os Correios: alguma carta extraviada, uma encomenda que não chegou no dia prometido, atrasos no pagamento de contas por causa de greves… Essas demonstrações de ineficiência dão munição para quem defende a privatização irrestrita de todo e qualquer serviço estatal. Mas, além dessa visão radical e polarizada, qual o sentido econômico de passar os Correios para a iniciativa privada?

Muitos de nós já tivemos problemas com os Correios: alguma carta extraviada, uma encomenda que não chegou no dia prometido, atrasos no pagamento de contas por causa de greves… Essas demonstrações de ineficiência dão munição para quem defende a privatização irrestrita de todo e qualquer serviço estatal. Mas, além dessa visão radical e polarizada, qual o sentido econômico de passar os Correios para a iniciativa privada? É sobre isso que tratamos aqui.

Como nasceram os Correios?
A Empresa de Telégrafos e Correios (ECT) surgiu em seu atual formato em 1969, e é uma das principais empresas públicas do país. Sua história, no entanto, vem do Brasil Colônia, onde foi fundado o Correio-Mor, em 1663. Primeiro serviço do tipo no país, funcionava sob administração privada¹. Os Correios só foram estatizados mesmo em 1797, quando passaram a ser diretamente administrados pela Coroa.

Por que os Correios são uma empresa pública?
Hoje, os Correios acumulam uma dupla condição: são uma empresa pública e um monopólio estatal. Mas por que o estado controla os Correios? A opção pelo controle público, em geral, se dá pela união destes dois principais motivos:

1) Se o serviço traga benefícios à sociedade, mas a iniciativa privada julga o negócio arriscado;
2) Se existem falhas de mercado, como formações de monopólios.

No “Quem Somos” do site dos Correios, a primeira condição já é exposta logo no segundo parágrafo:

“A empresa realiza importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional.”

A “integração e inclusão social” podem ser aprimoradas por um serviço postal eficiente, que permita a comunicação entre os brasileiros. O estado precisa administrar o negócio para esse objetivo ser alcançado?

Há quem diga que, para atingir todos os cidadãos, são necessárias agências postais em cidades pequenas. E que iniciativa privada não teria o interesse de atuar nessas praças. Daí a necessidade hipotética de o estado atuar.

O que nos mostra a literatura econômica? Que, se há problemas na provisão do setor privado, a melhor solução é regular esse mercado, e não estatizar.

O estado, sim, precisa ser institucionalmente capaz de prover um aparato regulatório eficiente. Mas não é imprescindível que ele mesmo saiba entregar cartas.

Há algumas décadas, essa argumentação parecia fazer mais sentido. Mas os recentes ganhos em escala e tecnologia na área de Comunicação reduzem a necessidade de o governo gastar dinheiro nessa área. Aliás, já existe e-mail, celular, WhatsApp… Que manda carta hoje em dia? Quando recebemos a visita do carteiro, em boa parte das vezes, é para receber algum boleto, não lembranças de algum amigo ou parente. (Boleto, na verdade, também chega por e-mail.)

Como os Correios têm sido administrados?
Muitas vezes, empresas controladas pelo governo têm pouco incentivos para a eficiência e inovação. Isso pode ser atribuído à influência da política. Para altos cargos, pensa-se menos na competência dos funcionários e mais em padrinhos ou grupos de interesse.

A contratação excessiva de empregados por motivações políticas é nociva. Os ganhos de uma empresa privada são direcionados aos seus donos e o lucro é um incentivo óbvio. Se a empresa é pública, os ganhos são do estado, essa figura quase abstrata. Na verdade, os ganhos e perdas são divididos por toda a população, o que reduz os incentivos.
As motivações para um gestor dos Correios ou o ministro das Comunicações ter bons resultados, desse ponto de vista, são menores do que se eles fossem os donos do negócio.

Os Correios estão bem de grana?
Os resultados financeiros da empresa são atrelados ao setor público como um todo. Por isso, apesar de resultados positivos na ordem das centenas de milhões ao longo dos últimos 10 anos, os dois recentes anos foram extremamente negativos. Registraram-se prejuízos na ordem de R$ 2 bilhões por ano.

A quantia anual equivale a mais de 5% do Orçamento do programa Bolsa Família. Com o valor somado nesses dois anos, seria possível comprar 78.000 novas viaturas policiais; ou 48.500 novas ambulâncias. Há um claro custo de oportunidade aí.

Por que os Correios são um monopólio?
Além de ser uma empresa pública, os Correios gozam do monopólio dos serviços postais. Esse monopólio existe desde 1663. Seria desonesto, no entanto, não apontar que esse monopólio é apenas relacionado a atividades postais, produtos como cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes). Mas você acha pouco? Essa fatia representa nada menos que 54,3% da receita dos Correios, aponta o site da empresa.

O argumento clássico para um monopólio estatal: certos ramos da indústria são caracterizados por monopólios naturais, onde o número eficiente de firmas no mercado é um. Isso acontece normalmente pela presença de altos custos fixos. A ideia é que caso não fosse um monopólio, o serviço seria praticamente inviável. Esse pensamento está explicitado, novamente, no site dos Correios:

“Na composição do seu faturamento, aufere 54,3% da receita com os serviços exclusivos (carta, telegrama e correspondência agrupada), de modo que a reserva de mercado desses três serviços é fator essencial para a sobrevivência e para a garantia da universalização dos serviços postais.”

Será? Esse argumento, por exemplo, não explica como existem inúmeros competidores privados capazes de oferecer o mesmo serviço nos Estados Unidos.

Os Correios inclusive foram, recentemente, acusados “litigância predatória” ao usar do monopólio postal para favorecer a empresa em outros ramos nos quais ela não possui monopólios. O caso foi parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, e a Superintendência recomendou a condenação.

Vale lembrar: os Correios, por serem empresas públicas e monopólios, não pagam impostos, além de terem uma série de vantagens competitivas como, por exemplo, serem isentos do rodízio em São Paulo. Isso prejudica o consumidor, que sai perdendo com a concentração de mercado.

Pela época, é difícil chamar a forma de administração exatamente “privada”, devido a presença forte do Estado e a necessidade de uma licença oficial para execução da atividade. Contudo, empresas como as Companhias das Índias, que surgiram no séc. 17, são classificadas como privadas. (Por João Pugliese, UOL)