Nenhum trabalhador pode ser demitido por questões técnicas, econômicas e financeiras

Em seu parecer, o departamento jurídico do sindicato ressalta que, antes de cogitar a demissão, a empresa é obrigada a buscar medidas alternativas para redução de suas despesas

O jurídico do SINTECT-RJ informa que, baseado na lei vigente em nosso país, estando a ECT, como empresa pública, subordinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a demissão de empregados concursados por motivos econômicos e financeiros, conforme divulgado recentemente pela empresa, é entendido como arbitrário, ilegal e fere aos princípios da Impessoalidade e Isonomia.

Em seu parecer, o departamento jurídico do sindicato ressalta que, antes de cogitar a demissão, a empresa é obrigada a buscar medidas alternativas para redução de suas despesas, conforme explica o diretor jurídico do sindicato:

Antes de pensar em demitir os empregados, que são quem mantém essa empresa em pé, a ECT tem que economizar a verba que destina a patrocínio, publicidade e propaganda, megassalários do alto escalão, que não é pouco dinheiro, é muito. Além de cobrar seus credores e tentar negociar dívidas. Quando a coisa aperta em uma casa, por exemplo, a gente não manda ninguém da família embora, tenta economizar e negociar, esse é o caminho”, explicou Sant’aguida.

Leia abaixo os trechos do parecer que argumentam a situação exposta pela empresa ou clique aqui para ler o documento na íntegra.

(…) Desta forma, não é possível a dispensa dos empregados motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras dos Correios, por simples querer da empresa, e, mesmo que se levante a possibilidade, a ECT deverá apresentar prova inequívoca acerca da existência de motivos de ordem econômica e financeira a justificar a dispensa do empregado, devendo esses motivos serem efetivos, relevantes e atuais, capazes de tornar impossível a continuidade do contrato de trabalho. Porém, antes que isso ocorra, a empresa deverá comprovar que realizou medidas para redução de suas despesas a fim de manter os contratos de trabalho (…) sendo eles, por exemplo, como a redução ou extinção de despesas com publicidade e marketing, contratos de patrocínio (…)
O SINTECT-RJ E A FINDECT RESSALTAM QUE, CONTINUARÃO ACOMPANHANDO AS AÇÕES DA EMPRESA. CASO ALGUMA MEDIDA SEJA APLICADA AOS TRABALHADORES, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS SERÃO TOMADAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DO TRABALHADOR.
Venha lutar conosco, sindicalize-se!
Fonte: Sintect-RJ

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Correios do Brasil - Funcionários: Nenhum trabalhador pode ser demitido por questões técnicas, econômicas e financeiras
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