Mais uma liminar revoga suspensão das férias

Com esta decisão já são 9 sindicatos que conseguiram a liminar

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Acre (SINTECT-AC) através de seu departamento jurídico entrou com uma ação coletiva, no qual solicitava a revogação da decisão da empresa que suspendia as férias já programadas dos funcionários. Em reposta ao pedido de liminar por parte do Sindicato, nesta terça-feira (09/05) o juiz deu parecer favorável aos trabalhadores.

Na decisão o juiz destaca que a Norma Interna é mais benéfica ao trabalhador, não podendo a requerida, de forma unilateral e abrupta, obstar o direito que foi garantido ao seu corpo colaborativo, como o fez quando da apresentação do comunicado dirigido aos empregados, no qual relatou a suspensão das férias no período compreendido entre maio/2017 e abril/2018, alegando, como motivo, o prejuízo acumulado, no período de 2 (dois) anos, de R$ 4 bilhões. Assim, não se observa excepcionalidade no caso concreto.

Há ainda que se considerar a possibilidade de prejuízo gerado aos trabalhadores, com viagens, casamentos, cirurgias, entre outros,  antecipadamente custeados. Tais prejuízo serão suportado, unicamente pelos trabalhadores, em decorrência de ato exclusivo do empregador, conforme comunicado datado de 27/03/2017.

Em caso de descumprimento da decisão por parte da empresa, a mesma deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) por empregado prejudicado até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Com esta decisão o Sindicato do Acre se junta aos sindicatos de Santa Catarina (Sintect-SC), Sindicato de Ribeirão Preto (Sintect-RPO), Sindicato do Maranhão (Sintect-MA), Sindicato de São José do Rio Preto (Sintect-SJO), Sindicato do Piauí (Sintect-PI), Sindicato da Paraíba (Sintect-PB) , Sindicato de Sergipe (Sintect-SE) e ao Sindicato de Goiás (Sintect-GO). Os demais sindicatos já estão com audiências e julgamentos agendados para os próximos dias.
VITÓRIA DOS TRABALHADORES!
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Mais uma liminar revoga suspensão das férias
Com esta decisão já são 9 sindicatos que conseguiram a liminar
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