JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo

Ele foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um carteiro portador de síndrome de dependência do álcool que buscava a reverter sua dispensa por justa com o argumento de que houve discriminação por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Embora o alcoolismo seja considerado uma doença crônica, ficou comprovado no caso que ele trabalhou vários anos nessa condição e somente foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.

Em sua reclamação trabalhista, o carteiro disse que foi demitido após 33 anos de serviço de forma “ilegal e descabida”. Disse que durante o período em que trabalhou costumeiramente embriagado, a empresa sempre o teria perdoado, mantendo-o na função mesmo depois de sua aposentadoria. Apresentou laudos que atestavam a doença e sustentou que não teria cometido falta grave ou infringido norma da empresa que justificasse a sua demissão por justa causa.

A ECT, em sua defesa, afirmou que aplicou a justa dentro dos limites legais e administrativos, negando o caráter discriminatório na medida em que comprovadamente houve desídia do empregado, que levou à aplicação de punições administrativas como o afastamento do trabalho. Segundo a empresa, após a sua demissão foi restaurada na agência em que ele trabalhava a eficaz e adequada prestação nas entregas de correspondência, eliminando a insatisfação dos clientes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) que manteve a justa causa e rejeitou a indenização por dano moral pretendida pelo empregado. Segundo o Regional, a empresa sempre apoiou o carteiro, desde a admissão até a aposentadoria, mas, conforme comprovado por testemunhas, os atrasos na seleção e entrega de objetos tornaram-se mais acentuados após a aposentadoria, quando ele passou a desempenhar a função “de forma mais relapsa”.

O empregado tentou trazer o caso ao TST, mas o relator do agravo de instrumento, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu ser correta a não aplicação da dispensa discriminatória no caso. Ele observou que, de acordo com o Regional, a ECT permitiu ao empregado todos os meios de defesa disponíveis, através de procedimento administrativo para a apuração das acusações que pesavam sobre ele, permitindo prazo para a sua defesa e sua participação até decisão final.

O ministro assinalou que a Súmula 443 do TST presume discriminatória a despedida de empregado portador de vírus HIV ou outra doença que suscite preconceito ou estigma, e que o alcoolismo tem reflexos no comportamento do individuo portador. Em situações normais, portanto, presume-se discriminatória a rescisão tendo como razão a dependência do álcool. Salientou, entretanto, que ficou comprovado o comportamento desidioso e a insatisfação dos clientes, e destacou que a dispensa foi precedida de uma advertência e duas suspensões, afastando, portanto as alegações de dispensa discriminatória.(Por Dirceu Arcoverde, TST)

O número do processo foi omitido para preservar a privacidade do trabalhador.

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33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,6,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1290,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,769,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,380,FENTECT,262,FINDECT,153,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,339,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,5,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,299,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,672,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,13,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,113,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,829,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
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