Estatais sofrem com falta de transparência e ingerência

Segundo especialistas, recursos abundantes são mal aplicados e passíveis de corrupção

Falta dinheiro para bancar o plano de Previdência, e os funcionários estão tendo que ajudar a pagar a conta. As férias estão suspensas até abril de 2018. Só nos últimos dois anos, o rombo acumulado passa de R$ 4 bilhões. Segundo Gil Castello Branco (foto), fundador do portal de acompanhamento de gastos públicos Contas Abertas, os Correios, que já foram o maior símbolo de credibilidade do país, estão sofrendo porque não souberam se modernizar. Mas essa não é a única razão para a crise, nem essa é a única estatal em situação crítica. “Tudo é resultado da combinação de três fatores: muito dinheiro público movimentado, ingerências e pouca transparência”, destaca.

Só neste ano, as estatais têm um orçamento previsto de R$ 1,27 trilhão, praticamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Os dados são das 124 empresas públicas federais listadas no Programa de Dispêndios Globais (PDG). “É o PIB da Argentina. É mais do que o dobro dos gastos da administração direta”, afirma. Pelo Portal da Transparência, a previsão de gastos diretos do governo é de R$ 473,5 bilhões.

Segundo Castello Branco, além da enorme quantidade de recursos públicos, outros dois fatores deixam o ambiente propício à corrupção, que acaba destruindo o patrimônio das empresas. “Eu costumo dizer que as estatais são a Disneylândia dos corruptos porque, além do dinheiro, há a ingerência política e a falta de transparência, que favorecem a ação de corruptos. Você pode saber quem são os ministros, mas não sabe quem são aqueles diretores indicados pelos políticos que estão dentro das estatais. E eles se sentem à vontade para agir”, analisa.

Infográfico Correios

Professor de gestão pública do Ibmec, José Simões afirma que os Correios são um caso clássico de letargia das empresas públicas, pois não conseguiram reagir. “No caso de empresas privadas, elas olham para fora para avaliar o que os concorrentes estão fazendo e se adaptar ao mercado. Os Correios não fizeram isso. Os gestores não tomavam decisões técnicas, pois estavam ali para servir quem os tinha colocado lá. Essas pessoas devem ser responsabilizadas criminalmente”, diz.

O PDG diz que mais da metade dos R$ 22,5 bilhões de gastos previstos para os Correios são para pessoal e encargos sociais. A folha vai abocanhar 52%. Em média, as demais estatais estão gastando cerca de 10% com pessoal, com exceção da Infraero (41%). “As máquinas ficam muito inchadas, e as estatais não conseguem administrá-las. É resultado de má gestão, com políticas de reajustes muito acima do que se podia bancar, o que se junta a outras ingerências, como investir em títulos podres, comprometendo os fundos de pensão”, explica Castello Branco.

Para o economista, que já trabalhou em vários órgãos do governo federal e é aposentado dos Correios, se essas decisões equivocadas fossem tomadas em empresas privadas, elas quebrariam. “No caso das estatais, só não quebram porque o governo oferece socorro. Mas, na atual situação, não tem dinheiro no Tesouro para ajudar. No caso dos Correios, talvez a saída seja a privatização, pois não é justo a sociedade continuar bancando isso”, avalia.

Empresas públicas. O Brasil tem hoje 154 estatais: 124 estão no Programa de Dispêndios Globais (PDG), 18 estão ligadas diretamente ao Orçamento do Tesouro e 11 têm sede no exterior.

Monopólio não impede quebradeira

Apesar de ter perdido parcela de mercado nos últimos tempos, os Correios mantêm o monopólio postal, e, mesmo com a concorrência, a assessoria de imprensa confirma que a estatal mantém a liderança do segmento de entregas para o e-commerce. Segundo o professor de gestão pública do Ibmec José Simões, diante da ineficiência, nem o monopólio garantiu a saúde financeira dos Correios.

“A reserva de mercado só fez com que a estatal não quebrasse antes. O governo, que sempre socorre na hora crítica, agora não tem mais dinheiro. O caminho é se adaptar às novas demandas logísticas”, destaca Simões, lembrando que, com a precarização dos serviços e a concorrência se abrindo, muita gente prefere empresas de entrega.

Planos de Demissão Voluntária ficam abaixo das metas

Com grande parte do orçamento comprometida com a folha de pagamento, as estatais têm buscado os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) como alternativa para equilibrar as contas. No entanto, as adesões têm ficado abaixo da meta. No caso dos Correios, por exemplo, o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) atendeu 70% da meta. O objetivo era alcançar 8.000 funcionários, mas somente 5.500 aderiram, sendo 500 em Minas Gerais.

A Caixa Econômica Federal, que também lançou seu PDV em janeiro deste ano, tinha o objetivo de desligar 10 mil funcionários para economizar R$ 1,8 bilhão, mas só 5.000 aderiram.

De acordo com o professor de gestão pública do Ibmec José Simões, as estatais não alcançaram nem alcançarão suas metas. “Com tanta gente desempregada, as pessoas estão com medo de aderir aos PDVs. Agora, as estatais terão que ser totalmente repassadas, não dá para enxugar custos só com demissão; é preciso trazer uma gestão profissional, e não política”, afirma.

Petrobras: Desde 2014, diante do endividamento, a estatal vem lançando planos de demissão voluntária e teve 14 mil adesões. No período, o total de empregados caiu de 58,6 mil para 49,3 mil. (Por QUEILA ARIADNE, O Tempo)