Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências

A liminar é válida somente para os associados

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) informa seus associados que, referente ao Mem. Circular/1303-2017 - PRESI, que trata da otimização da força de trabalho, foi concedida liminar na Justiça do Trabalho suspendendo a transferência dos empregados associados ocupantes de cargos de Nível Superior e Técnico, lotados na área administrativa, para unidades operacionais. A liminar foi concedida em 29/04/2017 pela juíza Roberta de Melo carvalho do TRT da 10ª Região.

Na decisão a magistrada destaque que a  transferência dos empregados para unidades operacionais em potencial ausência de correlação de cargo, carreira ou função, com aqueles para os quais os empregados prestaram concurso público, enseja afronta à normativa interna da empresa e à Constituição Federal, devendo a legalidade e constitucionalidade dos presentes atos serem analisadas ao longo do trâmite processual e com o exercício da ampla defesa e contraditório.

Neste sentido a empresa deve se abster em efetuar a transferência de empregados ASSOCIADOS da Autora, ocupantes de "cargos de nível superior e nível técnico, lotados nas áreas administrativas, não ocupantes de função gerencial ou técnica", sejam transferidos/reclassificados para Unidades Operacionais ou qualquer outra unidade da Empresa Ré que denote afronta constitucional ou de normativa interna da ECT, na forma dos Memorandos Circulares 1303 e 1367/2017, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 por trabalhador transferido até o julgamento final da presente demanda.

A assessoria jurídica da Associação permanecerá mobilizada para assegurar a consolidação da decisão no julgamento do mérito.

[##eye##] Clique aqui para consultar a decisão

[Memorando 1303/2017 ##download##]
[Memorando 1367/2017 ##download##]

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ADCAP,13,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1285,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,DDA,3,Destaque,763,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,73,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,375,FENTECT,259,FINDECT,150,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,334,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,194,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,5,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,69,Postalis,295,Previc,1,Primeira Hora,156,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,670,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,13,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,14,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,112,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,821,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências
Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências
A liminar é válida somente para os associados
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s320/informasintectrs.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s72-c/informasintectrs.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/04/associacao-de-profissionais-dos.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/04/associacao-de-profissionais-dos.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ ARTIGO ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar