Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências

A liminar é válida somente para os associados

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) informa seus associados que, referente ao Mem. Circular/1303-2017 - PRESI, que trata da otimização da força de trabalho, foi concedida liminar na Justiça do Trabalho suspendendo a transferência dos empregados associados ocupantes de cargos de Nível Superior e Técnico, lotados na área administrativa, para unidades operacionais. A liminar foi concedida em 29/04/2017 pela juíza Roberta de Melo carvalho do TRT da 10ª Região.

Na decisão a magistrada destaque que a  transferência dos empregados para unidades operacionais em potencial ausência de correlação de cargo, carreira ou função, com aqueles para os quais os empregados prestaram concurso público, enseja afronta à normativa interna da empresa e à Constituição Federal, devendo a legalidade e constitucionalidade dos presentes atos serem analisadas ao longo do trâmite processual e com o exercício da ampla defesa e contraditório.

Neste sentido a empresa deve se abster em efetuar a transferência de empregados ASSOCIADOS da Autora, ocupantes de "cargos de nível superior e nível técnico, lotados nas áreas administrativas, não ocupantes de função gerencial ou técnica", sejam transferidos/reclassificados para Unidades Operacionais ou qualquer outra unidade da Empresa Ré que denote afronta constitucional ou de normativa interna da ECT, na forma dos Memorandos Circulares 1303 e 1367/2017, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 por trabalhador transferido até o julgamento final da presente demanda.

A assessoria jurídica da Associação permanecerá mobilizada para assegurar a consolidação da decisão no julgamento do mérito.

[##eye##] Clique aqui para consultar a decisão

[Memorando 1303/2017 ##download##]
[Memorando 1367/2017 ##download##]

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,6,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,3,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,3,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1430,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,271,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,870,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,8,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,418,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Lucro,2,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Papai Noel dos Correios,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,88,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,3,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,2,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,3,Vídeo,983,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências
Associação de profissionais dos Correios consegue liminar suspendendo transferências
A liminar é válida somente para os associados
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s320/informasintectrs.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s72-c/informasintectrs.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/04/associacao-de-profissionais-dos.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/04/associacao-de-profissionais-dos.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar