STF analisa disputa bilionária entre Correios e empresas de água e luz sobre entrega de contas

A disputa ocorre porque os Correios entendem que, pela lei do monopólio postal, teriam a prerrogativa de entregar essas contas

Os consumidores de água e energia elétrica podem ter de arcar com um gasto adicional de até 1,2 bilhão de reais por ano relativo ao envio postal de contas de energia elétrica e água, dependendo do resultado de uma disputa judicial envolvendo os Correios e distribuidoras de eletricidade e empresas de saneamento, estimam representantes desses setores.

A disputa ocorre porque os Correios entendem que, pela lei do monopólio postal, teriam a prerrogativa de entregar essas contas.

Hoje, a maior parte das distribuidoras de energia e das empresas estaduais de saneamento usa um sistema automatizado no qual o funcionário que faz a leitura do consumo já faz a impressão da conta no endereço de cobrança e a deposita na caixa de correio do consumidor.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, o custo para enviar a conta de luz pelos Correios em todo o país ficaria próximo de 1 bilhão de reais por ano, enquanto o sistema automatizado, com a entrega direta pelas empresas, custa cerca de 250 milhões de reais anuais.

Ou seja, um eventual envio de todas as contas de luz pelos Correios custaria 750 milhões de reais a mais. "Isso, se acontecer, teria um impacto nas tarifas de aproximadamente 0,5 ponto porcentual", disse Leite.

A associação do setor elétrico atua como "amigo da corte" em um Recurso Extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata dessa questão.

Um dos argumentos de defesa das distribuidoras para sustentar que a entrega direta de contas de luz não fere o monopólio postal é o de que não existe um transporte da conta, uma vez que o boleto é gerado por impressora portátil, na frente da cada unidade consumidora.

Outra entidade que está como "amigo da corte" nesse processo é a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O presidente da associação, Roberto Tavares, estima que o impacto de uma eventual obrigatoriedade do envio das contas pelos Correios geraria um custo anual adicional, entre as empresas associadas à Aesbe, de cerca de 400 a 500 milhões de reais a mais.

"Mas temos confiança de que o STF vai dizer que para esses casos o monopólio não vale", disse.

O relator do caso do STF, o ministro Gilmar Mendes, já liberou o tema para julgamento em plenário, mas, segundo o tribunal, ainda não há previsão para votação do caso.

Segundo uma fonte no tribunal, existe, dentro da corte, uma tendência a uma visão favorável aos pleitos das empresas distribuidoras de energia e de água. "Existe uma ideia no tribunal de que os Correios precisam aceitar essa modernização", disse essa fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Os Correios afirmaram, em resposta à Reuters, que entendem que "as referidas guias de arrecadação tributária enquadram-se no conceito de carta. Dessa forma, em se tratando de serviço público referente ao privilégio postal dos Correios, este não pode ser prestado pela iniciativa privada".

A empresa estima que todo o mercado de distribuição de contas de consumo (principalmente água, luz e telecomunicações) equivale a cerca de 2 bilhões de reais por ano. "No entanto, isso não significa que os Correios deixaram de arrecadar todo o potencial existente, já que os usuários podem receber as contas por outros canais de entrega, como por exemplo, o meio digital", diz a estatal.

O balanço mais atualizado dos Correios, de 2015, mostra que a estatal teve um prejuízo líquido, no ano, de cerca de 2,1 bilhões de reais. Segundo a empresa, o resultado de 2016, ainda a ser anunciado, deve registrar uma perda semelhante. (Fonte: Reuters)

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,2,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,14,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,2,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,2,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1423,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,265,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,17,Destaque,865,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,6,Exclusiva,76,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,417,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,223,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,89,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,1,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,2,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,87,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,2,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,19,União,2,Vale Transporte,2,Vídeo,978,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: STF analisa disputa bilionária entre Correios e empresas de água e luz sobre entrega de contas
STF analisa disputa bilionária entre Correios e empresas de água e luz sobre entrega de contas
A disputa ocorre porque os Correios entendem que, pela lei do monopólio postal, teriam a prerrogativa de entregar essas contas
https://2.bp.blogspot.com/-Gkbx_2A9Ro4/WNAFSN58r4I/AAAAAAAAFKM/o6XXG-U31NgBYP-tgd7Wgp4wV2TglfUNwCLcB/s320/conta.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-Gkbx_2A9Ro4/WNAFSN58r4I/AAAAAAAAFKM/o6XXG-U31NgBYP-tgd7Wgp4wV2TglfUNwCLcB/s72-c/conta.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/stf-analisa-disputa-bilionaria-entre.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/stf-analisa-disputa-bilionaria-entre.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar