PEC da Previdência pode proibir funcionários estatais de continuarem trabalhando após aposentadoria

Emenda já esta pronta e será acrescentada ao texto original

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA - foto), refutou nesta quinta-feira, 9, as queixas de servidores públicos sobre as mudanças de regras de aposentadoria e defendeu isonomia nas novas normas para os regimes geral e próprio. Mas ele voltou a dizer que as regras de transição do texto enviado pelo governo terão que ser alteradas.

O relator adiantou que uma das emendas que já estão prontas para ser acrescentada ao texto original enviado pelo governo é a proibição de que funcionários de estatais continuem trabalhando nessas empresas após se aposentarem. Segundo ele, essa é uma situação comum, que tem um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos. Somente nos Correios, seriam 12 mil trabalhadores nessa situação, segundo ele.

“Essa emenda já está pronta e será uma emenda simples. A aposentadoria encerra o vínculo empregatício nas estatais”, afirmou ao deixar o Tribunal de Contas da União (TCU) onde participou do evento “Comissão da Verdade Previdenciária”.

Durante o evento, o relator chegou a prometer aos servidores presentes que estudaria uma forma de atender a uma demanda da categoria para que a regra de transição dos funcionários públicos seja diferente da regra do regime geral. Mas, ao sair da sede do órgão de controle, Maia disse aos jornalistas que essa mudança é complicada e quase impossível de ser feita.

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