Para preservar segurança da população, MPF/PB pede na Justiça suspensão dos serviços de banco postal na Paraíba

Dados da Polícia Federal mostram que, de janeiro a setembro de 2016, foram registradas 100 ocorrências e em outubro do mesmo ano, já havia 709 episódios de crimes envolvendo agências dos Correios no estado

Em razão da falta de garantia de segurança nas agências dos Correios na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que proíba a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar atendimentos como Banco Postal por meio de suas agências. Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil. A multa deve ser revertida em favor da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal na Paraíba, para fins de aparelhamento. O pedido liminar (em caráter de urgência) foi feito em ação civil pública ajuizada perante a Justiça Federal, em 14 de março de 2017.

Na ação, o MPF também pede que o Banco do Brasil seja condenado a suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.

Confira a integra da ação civil pública

Para o Ministério Público Federal, é evidente que o Banco do Brasil se preocupa com a segurança das próprias agências, dotando-as de estrutura compatível com os serviços ali prestados, mas não dispensa o mesmo tratamento às instalações das agências dos Correios que passaram a desempenhar, como seu correspondente, a mesma atividade. “É descabido assim o Banco do Brasil desempenhar o serviço bancário, pulverizando-o por intermédio de agências dos Correios, aumentando seus lucros e, apesar disso, escusar-se da responsabilidade correlata, deixando-a a cargo das frágeis e suscetíveis unidades da ECT”, afirma o Ministério Público.

Além do pedido de suspensão do serviço de banco postal, o MPF também requer a condenação dos Correios e do Banco do Brasil por dano moral coletivo. "Em se tratando de violação de interesses coletivos, a condenação por dano moral se justifica tão somente pela sua violação, ou seja, decorre da própria situação de fato criada pela conduta do agente, o que torna desnecessária a prova do efetivo prejuízo, na medida em que se presume em face da própria lesão aos direitos extrapatrimoniais da coletividade", argumenta o Ministério Público na ação.

O serviço de Banco Postal - Com o objetivo de disseminar o serviço bancário, franqueando-o às comunidades de praticamente todas as cidades do interior do país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou a atuar como correspondente bancário, inicialmente, do Banco Bradesco, na condição de Banco Postal. Ocorre que a prestação do serviço tem atraído a atenção de criminosos que se aproveitam da precária infraestrutura de segurança das agências dos Correios para praticarem assaltos e roubos, “delitos que já fazem parte do cotidiano da população paraibana”, conforme destaca o MPF na ação ajuizada.

Estudos realizados pela Polícia Federal na Paraíba e informações dos próprios Correios, demonstram a vulnerabilidade das agências, que passaram a ser alvo frequente da ação de criminosos. Os assaltos aos Correios colocam em risco a integridade física da população das localidades em que estão estabelecidas as agências, uma vez que se tornou comum a troca de tiros em via pública e a captura de reféns, mesmo aqueles que não são os consumidores do serviço de Banco Postal.

Explosão de ocorrências - Em material encaminhado ao MPF, a Delegacia da Polícia Federal na Paraíba, que atua na Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, apresentou um resumo das ocorrências de roubos e furtos às agências dos Correios na Paraíba. Os dados da PF mostram certa estabilidade de ocorrências entre 2011 e 2014, seguida de uma verdadeira explosão a partir de 2015. Somente no ano de 2016, de janeiro até setembro, foram registradas 100 ocorrências, sendo 66 assaltos à mão armada e 34 furtos com arrombamentos.

As informações da Polícia Federal apontam que, até 18 de outubro de 2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos Correios na Paraíba, pulverizados, em sua maioria, nas pequenas cidades do estado. Ocorreram 569 assaltos e 140 arrombamentos e os números não param de crescer, pois quase toda semana chegam ao MPF inquéritos policiais relativos a crimes que envolvem as agências dos Correios que atuam como bancos postais. Além disso, acrescenta o Ministério Público, a imprensa divulga, quase que diariamente, notícias relacionadas a roubos, assaltos e furtos envolvendo agências dos Correios.

Na ação, o MPF demonstra que as agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não adotam os mesmos mecanismos de segurança. No entanto, enfatiza que o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 7.102/83 aplica-se ao caso e deve ser interpretado de forma a alcançar o Banco Postal, “já que este, em suas atividades, representa uma instituição financeira, realizando, por conta daquela, operações bancárias típicas, o que enseja, por isso mesmo, incremento na movimentação de pessoas e de valores consideráveis. Eis a razão que justifica a suspensão do serviço de correspondente bancário, diante da ausência de incremento da segurança”, esclarecem os procuradores da República que assinam a ação.

Ação Civil Pública nº 0801433-72.2017.4.05.8200, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/PB

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,10,Abono Pecuniário,3,Abrapp,1,Ação INSS,1,Acidente,1,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,41,Afastamentos,1,Agência,23,AGU,2,ALESP,1,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,4,ANATEL,5,Animais,4,Anistia,2,ANS,3,Aplicativo,1,Aposentados,7,APP,1,Apreensão,2,ARACT-SP,2,Arrombamento,2,Assaltos,29,Assédio,1,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,2,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atendimento Digital,1,Atestado,1,Atraso,1,Atrasos,5,Audiência,1,Audiência Pública,9,Auditoria,1,Auxílio Doença,1,Auxílio-creche,1,Azul,9,Banco Postal,25,BB,1,BDO Brasil,1,Benefícios,9,Black Friday,5,BNY Mellon,8,Boletim das Estatais,1,Cachorro,1,CADE,9,Cães,1,Cajamar,1,Calote,2,Caminhão,1,Caminhões,1,Canal Descomplica,1,Cancelamento,1,Capitalizar,1,Carlos Fortner,2,Cartas,2,Carteira de Trabalho,5,Carteiro,15,Carteiro Motorizado,1,Carteiro Poeta,1,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,2,CBDA,1,CBHb,1,CBS,1,CDD Polo,1,CGPAR,5,CGU,2,Chip Amarelinho,4,Clipping,1541,Comunicado,3,Concurso,2,Condições de Trabalho,4,Conselho de Administração,2,Contas Públicas,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,2,Copa do Mundo 2018,1,Correios,323,Correios Celular,13,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,11,Corte de Energia,1,Cronograma de Empréstimos,2,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,3,Dano Moral,1,Data Comemorativa,2,DDA,9,Déficit,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,13,Despacho Postal,21,Destaque,931,Desvio,2,Diário Oficial,1,DIEESE,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,e-commerce,1,Empréstimos,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Entrega Matutina,3,Esclarecimento,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,27,Estatais Estratégicas,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,78,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,17,FEDERAÇÕES,450,FEDEX,1,FENTECT,307,Férias,2,FINDECT,197,Fiscalização,1,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,56,Furto,1,G1,1,Geral,470,Gilberto Kassab,2,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,13,Greve,26,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,240,Insegurança,3,INSS,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,2,Joint Venture,5,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,2,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Logística,2,Lucro,2,Luta Unificada,34,Malware,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,1,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,8,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Motociclistas,6,MPF,18,MPT,1,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,5,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Outubro Rosa,1,Pagamento Abono,1,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,10,Paralisação,5,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínio,7,Paulo Guedes,5,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,2,PDV,3,Plano BD,2,Plano de Saúde,4,Plantão Negociação 2018/2019,19,PLP 268/2016,1,Policia Federal,3,Polícia Federal,1,Políticas de Investimento,1,Portaria,2,Postal Saúde,121,Postalis,389,Postalis Digital,3,PostalPrev,4,Praect,2,Premiação,1,Presidente,7,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,10,Primeira Hora,176,Privatização,20,Processo,22,Professora,1,Projeto de Lei,2,Promoções Horizontais,1,Protesto,1,Qualidade,1,Quarentena,1,Reajuste,1,Reajuste de Tarifas,1,Recadastramento,6,Receita Federal,7,Reclamações,4,Reestruturação,1,Refém,2,Refis Postal,1,Reintegração,1,Renegociação,1,Rentabilidade,2,Restruturação,4,Resultados Operacionais,1,Rombo,1,Roubo,3,RTSA,1,Salários,1,Saúde Bucal,2,Saúde da Mulher,6,Saúde em Dia,1,Seguro de Vida,2,Selos,9,Sequestro,1,Série,7,Série Correios Saúde II,11,Serviços Postais,2,SEST,2,Sincort-PA,9,Sincotelba,26,Sindecteb,31,Sindicato,788,Sintcom-PR,55,Sintect-AC,17,Sintect-AL,96,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,53,Sintect-ES,47,Sintect-GO,33,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,40,Sintect-MG,20,Sintect-MS,36,Sintect-MT,24,Sintect-PB,30,Sintect-PE,29,Sintect-PI,45,Sintect-RJ,145,Sintect-RN,16,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,55,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,139,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,SQUASH,1,STF,18,STJ,1,Taxa Emergencial,2,Taxa Extra,4,Taxa Homologação Importados,5,TCU,4,Tecnologia,1,Teletrabalho,1,Terceirização,8,Termo Aditivo,1,Tesouro Nacional,1,Top of Mind,2,Transferência,1,TRF,2,TRT,36,TSE,3,TST,25,União,2,Universitários,1,UPU,2,USPOST,1,Vale Alimentação,1,Vale Extra,1,Vale Refeição,1,Vale Transporte,4,Venda Imóveis,2,Vice-presidente,5,Vídeo,1025,Vírus,1,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Para preservar segurança da população, MPF/PB pede na Justiça suspensão dos serviços de banco postal na Paraíba
Para preservar segurança da população, MPF/PB pede na Justiça suspensão dos serviços de banco postal na Paraíba
Dados da Polícia Federal mostram que, de janeiro a setembro de 2016, foram registradas 100 ocorrências e em outubro do mesmo ano, já havia 709 episódios de crimes envolvendo agências dos Correios no estado
https://3.bp.blogspot.com/-KvtLpkjoTUw/WMwG8e--iBI/AAAAAAAAFH4/QnJ25JgoQW0oagFosof8xpbqK-uuFd_NQCLcB/s320/mpfpb.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-KvtLpkjoTUw/WMwG8e--iBI/AAAAAAAAFH4/QnJ25JgoQW0oagFosof8xpbqK-uuFd_NQCLcB/s72-c/mpfpb.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/para-preservar-seguranca-da-populacao.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/para-preservar-seguranca-da-populacao.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar