Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Funcionário sofria de alcoolismo e deveria ter sido encaminhado ao INSS para afastamento

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo alegaram, ele sofria de alcoolismo e deveria ter sido encaminhado ao INSS para afastamento. O caso foi examinado pela juíza Paula Borlido Haddad, da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Após detida análise das provas e em sentença bastante fundamentada, a magistrada deu razão aos familiares e reconheceu que o trabalhador foi vítima de discriminação em razão da doença que o acometia. Na sentença, declarou nula a justa causa aplicada e condenou os Correios ao pagamento de verbas rescisórias, por ser impossível a reintegração. Também determinou o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil.

O carteiro trabalhou de 24/10/1991 a 8/4/2014 para a ECT, quando foi dispensado por justa causa. De acordo com a empresa, após o processo administrativo, a dispensa foi recomendada pelo departamento jurídico com base no histórico do trabalhador. Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT, que regula a matéria. O processo administrativo indicou que o empregado já havia sofrido advertências e suspensão. No dia 24/7/2013, apareceu no ambulatório com "forte hálito de bebida alcoólica, visivelmente alterado". Na oportunidade, além de desacatar médicos e empregados, jogou um copo de água na atendente, que atingiu também o computador e outros materiais que se encontravam na mesa de trabalho.

Para a magistrada, ficou evidente que os comportamentos equivocados apresentados pelo trabalhador estavam vinculados à condição de dependente químico. Apesar de não constar a causa da morte na certidão de óbito, ela se convenceu de que isso se deu em razão do alcoolismo. Documentos revelaram que o pai de família já tinha problemas psiquiátricos graves, como depressão, esquizofrenia, problemas intestinais, além da nefrolitíase renal. A juíza notou também que ele teve uma perda de peso considerável, o que concluiu ser decorrente do abuso do álcool. "A doença acometida e sua progressividade culminaram numa condição física e psíquica irrecuperáveis ao trabalhador", concluiu.

Ainda conforme ponderado, a empresa tinha conhecimento de que o empregado sofria de dependência química severa, tanto que o encaminhou a programa de tratamento social, com diversos licenciamentos para tratamento e tentativas de reabilitação, todas sem sucesso. Os depoimentos das testemunhas reforçaram a conclusão da juíza de que o problema de saúde do trabalhador era grave e de conhecimento notório.

"Embora a ré tenha agido bem encaminhando o reclamante a tratamentos, participando de projetos contra o alcoolismo, a empresa não esgotou os recursos disponíveis para promover e preservar a saúde do trabalhador", frisou na sentença. Diante da ausência de resultados das medidas disciplinares aplicadas, pontuou que o empregador tinha por obrigação legal encaminhar o empregado ao INSS, na forma dos artigos 59 e 60 da Lei nº 8.213/91, até que ele obtivesse a oportunidade de se reabilitar antes de retornar ao trabalho ou então fosse concedida a aposentadoria por invalidez. O termo de curatela também foi mencionado na decisão como prova do grave estado de saúde em que se encontrava o falecido empregado. Ademais, ficou demonstrado que o sindicato se negou a homologar a rescisão contratual em razão da dependência química do trabalhador.

"A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador", ensinou a julgadora, explicando que, se o empregado sofre de dependência crônica de alcoolismo, deve ser licenciado, mesmo compulsoriamente, para tratamento de saúde. Se for o caso, deve ser aposentado, por invalidez. Mas a dispensa não é cogitada, segundo a julgadora, por ser o trabalhador "titular de direito subjetivo à saúde e vítima do insucesso das políticas públicas sociais do Estado".

O entendimento adotado se baseou em literatura médica, jurisprudência do TRT/MG e do TST. A juíza registrou que o procedimento da ECT já foi reiterado em outras circunstâncias, com outros funcionários que sofriam de alcoolismo. Ela chamou a atenção para a existência de outros julgados do TST, nos quais a ré tenta fazer crer ter esgotado todas as boas condutas, aplicando justa causa por mais de um motivo, sempre vinculados à condição da doença que acomete os trabalhadores.

Houve recurso, ainda não apreciado pelo TRT de Minas.

PJe: Processo nº 0010518-81.2016.5.03.0001

Para acessar a decisão, digite o número do processo em:
https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam

Fonte: TRT3

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AACB,1,AADC,8,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,112,ADCAP,32,Afastamentos,1,Agência,6,AGU,2,ALMG,3,Alunos,1,ANATECT,3,Anistia,2,ANS,1,Aplicativo,1,Aposentados,4,ARACT-SP,2,Arrombamento,3,Assaltos,17,Assédio Moral,1,Assistência Médica,1,ATAs,1,Atendente Comercial,1,Atendimento CorreiosSaúde II,1,Atestado,1,Atrasos,3,Auxílio-creche,1,Azul,5,Banco Postal,23,BB,1,Benefícios,9,CADE,5,Cães,1,Cajamar,1,Calote,1,Caminhão,1,Canal Descomplica,1,Cartas,2,Carteiro,3,Carteiros,1,Casamento,1,CAT,1,CDD Polo,1,CGU,1,Chip Amarelinho,1,Clipping,1430,Concurso,2,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Contrabando,1,Contribuição Extraordinária,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,271,Correios Celular,9,Correios Saúde II,3,Corte de Energia,1,CSP Conlutas,1,CTB,1,CUT,1,CVM,2,DDA,6,Déficit,1,Despacho Postal,18,Destaque,870,Diário Oficial,1,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,DNI,2,Estadão Conteúdo,1,Estatais,8,Exclusiva,77,FAACO,3,Falecimento,1,Fechamento,1,FEDERAÇÕES,438,FEDEX,1,FENTECT,300,FINDECT,190,Fiscalização,1,Fundos de Pensão,30,G1,1,Geral,418,GOL,1,Greve,20,Indicação,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,225,Insegurança,1,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Joint Venture,2,Jovem Aprendiz,2,Justa Causa,1,Lançamento,1,LATAM,3,Lei das Estatais,1,Licenças,2,Licitação,2,Logística,1,Lucro,2,Luta Unificada,34,Manuais,2,Marcos César,15,Mercado Livre,1,Metas,1,Ministério do Planejamento,1,Motociclistas,5,MPF,8,MPT,1,MTE,1,OAI,1,Operação Rizoma,3,Opinião Ecetista,1,OTT,4,Papai Noel dos Correios,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,PCCS1995,2,Plano de Saúde,1,Plantão Negociação 2018/2019,19,Policia Federal,1,Portaria,2,Postal Saúde,90,Postalis,354,PostalPrev,1,Praect,2,Prestador,1,Previc,2,Primeira Hora,175,Privatização,2,Processo,22,Professora,1,Protesto,1,Qualidade,1,Reajuste,1,Recadastramento,2,Receita Federal,3,Reclamações,3,Refém,2,Refis Postal,1,Renegociação,1,Roubo,1,Salários,1,Saúde da Mulher,1,Seguro de Vida,2,Selos,4,Série,7,Série Correios Saúde II,3,Serviços Postais,2,SEST,1,Sincort-PA,9,Sincotelba,19,Sindecteb,29,Sindicato,755,Sintcom-PR,53,Sintect-AC,17,Sintect-AL,88,Sintect-AM,5,Sintect-AP,12,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,51,Sintect-ES,44,Sintect-GO,30,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,38,Sintect-MG,19,Sintect-MS,32,Sintect-MT,24,Sintect-PB,32,Sintect-PE,28,Sintect-PI,44,Sintect-RJ,141,Sintect-RN,15,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,15,Sintect-RR,1,Sintect-RS,54,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,129,Sintect-STS,11,Sintect-TO,13,Sintect-URA,9,Sintect-VP,11,STF,3,TCU,1,Terceirização,3,TRF,2,TRT,26,TRT10,1,TRT15,2,TRT21,2,TRT23,1,TRT9,1,TSE,3,TST,20,União,2,Vale Transporte,3,Vídeo,983,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra
Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra
Funcionário sofria de alcoolismo e deveria ter sido encaminhado ao INSS para afastamento
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s320/informasintectrs.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-ACxM9P5Uk1s/V5oFKDO7XLI/AAAAAAAAA6s/h0tSJFIyaB8brcKZC1GVcbM7UvVa5UTSwCPcB/s72-c/informasintectrs.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/herdeiros-de-carteiro-falecido.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2017/03/herdeiros-de-carteiro-falecido.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ NOTÍCIAS SOBRE ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar