É legítima a demissão motivada de aposentados dos Correios?

Decisão poderá influenciar diretamente a qualidade técnica dos serviços prestados pela empresa, tendo em vista a saída de muitos trabalhadores com grande conhecimento técnico dentro dos Correios

Caso a empresa tome essa polêmica decisão de demitir todos os empregados aposentados, que continuam exercendo suas funções, além de esbarrar em questões administrativas, jurídicas e éticas. Poderá influenciar diretamente a qualidade técnica dos serviços prestados pela empresa, tendo em vista a saída de muitos trabalhadores com grande conhecimento técnico dentro dos Correios.

Após rumores e muitas declarações do Presidente da ECT, Guilherme Campos, repercutiu em diversos jornais e sites, matérias explorando exaustivamente a DEMISSÃO MOTIVADA nos Correios.

Vale lembrar que há uma hipotética ideia de garantia de estabilidade dos trabalhadores da ECT que se aposentam e permanecem na ativa.  A fonte que originou a dúvida surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em que um empregado dos Correios foi reintegrado após demissão em face à sua aposentadoria.

Tudo indica que a ECT irá anunciar mais uma polêmica decisão, utilizando do argumento de grave crise pela qual passa os Correios: A Dispensa Motivada – na qual terá de demitir trabalhadores para a empresa “sobreviver”.

Internamente, pelos corredores da empresa, se comenta que “os aposentados que não aderiram o PDIA serão demitidos na sequência”.

A “brecha legal” para a Dispensa Motivada está fundamentada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico. A defesa jurídica já está pronta desde 2013 (segue em anexo o parecer) baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas.

PROJETO ANTIGO
O Chefe do Departamento Jurídico dos Correios, curiosamente tem um sobrenome a típico e, quase que de maneira predestinada, chama-se Gustavo ESPERANÇA, que junto com o Sr. Rafael Ribeiro, atual Presidente da CODIS, escreveu na revista dos Correios em 2013 um artigo com o seguinte tema:

DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E DA DESPEDIDA IMOTIVADA:
Ora, à luz de tais fundamentos, se quem deu causa à extinção foi o próprio empregado público que preferiu optar pela aposentadoria espontânea, não restando opção ao administrador senão a de extinguir o vínculo empregatício para fins de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1770/STF.”

Ou seja, o plano de demitir os aposentados, já está traçado desde 2013.

Embora o golpe pareça ser recente, a cada dia descobrimos que ele já vinha sendo tramado pela antiga gestão há muito tempo. Vamos aos próximos capítulos dessa novela que a cada dia mostra o seu final!

[Clique aqui ##download##] para baixar o artigo dos Correios publicado na Revista Estudo de Direito Postal da ECT em 2013 

Por Douglas Melo e Ruam Carlos

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Correios do Brasil - Funcionários: É legítima a demissão motivada de aposentados dos Correios?
É legítima a demissão motivada de aposentados dos Correios?
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