Correios retaliam representantes da ADCAP após ação que suspendeu vice-presidentes

A Circular 681/2017, assinada pelo executivo em 14 de fevereiro, destaca ainda que as entidades associativas não devem ter o mesmo tratamento dado às entidades sindicais

Os Correios resolveram retaliar os empregados que ingressaram com a ação na Justiça que resultou na suspensão de seus vice-presidentes. Mesmo após conseguir uma liminar que reconduziu os executivos aos cargos, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira de Azevedo, encaminhou às diretorias e gerências regionais uma circular que proíbe abono ou compensação de falta para aqueles que se ausentarem do trabalho para atividades associativas.

Heli já havia mandado um recado aos diretores da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que propôs a ação para suspender a nomeação dos vice-presidentes, de que se vingaria. A Circular 681/2017, assinada pelo executivo em 14 de fevereiro, destaca ainda que as entidades associativas não devem ter o mesmo tratamento dado às entidades sindicais. Além disso, o documento informa que o gestor não pode liberar o empregado representante de associação para se dedicar as atividades da entidade durante a jornada de trabalho, sob pena de também responder por infração disciplinar.

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga, confirmou que os representantes de associações não têm os mesmos benefícios de sindicatos. Entretanto, ressaltou que, se as liberações ocorriam reiteradamente, mesmo sem formalidade, são incorporadas ao contrato de trabalho. “Esse tem sido o entendimento da Justiça trabalhista em casos semelhantes”, destacou.

Em nota, os Correios informaram que a medida não é uma retaliação aos empregados associados à Adcap. Destacaram ainda que a orientação já existia nas normas internas, de maneira abrangente, e houve a necessidade de esclarecer e padronizar os procedimentos a serem adotados. A empresa informou  que as liberações de empregados nessas condições, se ocorriam, não obedeciam as normas.

Nomeações
A nomeação dos seis vice-presidentes dos Correios em agosto do ano passado ocorreu sem que os currículos dos executivos fossem analisados previamente e cumprissem os requisitos previstos no artigo 17 da Lei das Estatais, nº 13.303, de 2016, que determina que postulantes ao posto de diretor e conselheiro de companhias públicas devem ter experiência profissional de, no mínimo, 10 anos, em área conexa à que vai ocupar.

Conforme o Correio mostrou, em fevereiro, uma troca de e-mails entre servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), iniciada em 20 de janeiro, comprova que, pelo menos, quatro executivos não apresentaram os documentos necessários para comprovar a experiência necessária aos cargos.

Análise da Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas do MCTIC  apontou que Francisco Arsênio de Mello Squef, vice-presidente de Finanças e Controles Internos; Paulo Roberto Cordeiro, de Serviços; e Henrique Pereira Dourado, de Negócios; não apresentaram documentos para comprovar que as empresas nas quais trabalharam tinham porte semelhante ao dos Correios. A vice-presidente de Encomendas, Darlene Pereira, não apresentou boletins de nomeação e exoneração dos cargos que ocupou na Câmara dos Deputados. (Fonte: Correio Braziliente)

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