Liminar beneficia candidatos de concurso dos Correios realizado em 2011

A decisão tem alcance nacional e beneficia os candidatos aos cargos de Carteiro/Operador de Triagem e Transbordo e de Atendente Comercial

A Defensoria Pública da União em Belo Horizonte (MG) obteve decisão liminar na ação civil pública referente a concurso público federal (Edital n° 11, de 22 de março de 2011) promovido pelos Correios e ainda válido, determinando que a empresa promova a reserva, em âmbito nacional, de vagas para todos os candidatos eliminados no exame médico admissional.

A decisão tem alcance nacional e beneficia os candidatos aos cargos de Carteiro/Operador de Triagem e Transbordo e de Atendente Comercial. A ação civil pública, proposta pelo defensor regional de direitos humanos da DPU em Minas Gerais, Estêvão Couto, questionou os critérios constantes do Manual de Pessoal dos Correios, que não se mostravam razoáveis, de acordo com o defensor.

A DPU, então, se colocou em defesa dos direitos individuais homogêneos dos candidatos, alegando o caráter abusivo do critério de eliminação de candidatos, pois a sua real capacidade de trabalho não estava sendo verificada.

Segundo a decisão judicial, “[os critérios constantes do Manual da ECT] estabelecem parâmetros que, levados ao extremo pela empresa pública, podem mesmo conduzir a uma espécie de eugenia, a um processo de seleção natural a partir de fórmulas clínicas que pretendem traçar o perfil do candidato fisicamente perfeito, sem atentar, de fato, para as atribuições e funções realmente necessárias ao exercício do cargo/emprego".

Cabe agora à ECT informar ao juízo sobre todos os candidatos eliminados de acordo com esses critérios e dar ampla publicidade ao teor desta decisão mediante inserção de sua síntese em seu portal na internet.

Nas palavras do defensor Estêvão Couto, "os candidatos precisam se lembrar que, apesar de ser um concurso de 2011, seus resultados ainda permanecem válidos, surgindo agora uma oportunidade para que sejam corrigidas as injustiças praticadas contra eles pelos Correios. Devem, no entanto, ter paciência", afirmou ele, "pois ainda é uma decisão provisória".

A DPU recomenda que os candidatos mantenham atualizadas as documentações médicas sobre suas condições de trabalho, que ajudem a DPU a fiscalizar o cumprimento da decisão liminar e que comuniquem novas dificuldades que venham a enfrentar enviando correspondência e cópia dos documentos pertinentes para o seguinte endereço: Defensoria Pública da União em Minas Gerais (PAJ 2012/004-770), Rua Pouso Alto, nº 15, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, CEP 30.240-780.

Leia a decisão liminar.

GMF/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

COMENTÁRIOS

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Trabalho,1,Contribuição Extraordinária,2,Contribuição Sindical,1,Copa do Mundo 2018,1,Correios,339,Correios Aqui,4,Correios Celular,14,Correios Saúde,1,Correios Saúde II,13,CorreiosPar,1,Correspondências,1,Corte de Energia,1,COVISA,1,CPF,1,Cronograma de Empréstimos,6,CSP Conlutas,1,CTB,1,CTC Santo Amaro,2,CTCE,1,CTCE Vila Maria,1,Custos,1,CUT,1,CVM,6,Dano Moral,2,Data Comemorativa,11,DDA,20,Déficit,1,Demissão Acordada,1,Demissão Justa Causa,1,Demissão Motivada,15,Deputado,1,Despacho Postal,21,Destaque,961,Desvio,3,Dia do Carteiro,7,Diário Oficial,1,DIEESE,2,Diferencial de Mercado,1,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Diretorias,3,DIRF,1,DNI,2,Documentos Perdidos,3,e-commerce,3,Edison Lobão,1,Eleições,5,Empréstimos,1,Encomendas Internacionais,1,ENEM,1,ENEM 2018,3,Enfermeiro do Trabalho,1,Entrega Matutina,7,Esclarecimento,3,ESMEC,1,Estadão Conteúdo,1,Estado de Greve,3,Estatais,37,Estatais Estratégicas,1,Estatuto Social,1,Estrutura Organizacional,1,Exames Periódicos,1,Exclusiva,80,Extinção,1,Extravio,2,FAACO,4,Fabio Faria,1,Falecimento,1,Fechamento,20,FEDERAÇÕES,467,FEDEX,1,FENTECT,315,Férias,3,FINDECT,209,Fiscalização,1,Folha de Benefícios,1,Folha de Pagamento,1,Frente Parlamentar,2,Frota,1,Funções,1,Fundos de Pensão,61,Furto,1,G1,1,GERAE,18,Geral,531,Gilberto Kassab,5,GOL,1,Golden Share,1,Gratificação de Função,2,Greenfield,19,Greve,32,Histórias,4,Horas Extra,2,Incêndio,5,Incorporação de Função,2,Indicação,1,Indicação Política,1,Informa Postalis,5,Informe Jurídico,257,Insegurança,4,INSS,4,Insumos,1,INTERSINDICAL,1,Intervenção,3,IRRF,4,Jair Bolsonaro,1,Joint Venture,11,Jornada Trabalho Reduzida,3,Jovem Aprendiz,3,Justa Causa,1,Kassab,6,Lançamento,1,LATAM,5,Lei das Estatais,3,Licença-Paternidade,1,Licenças,2,Licitação,3,Limpeza,1,Livre Escolha,1,Lockers,1,LOEC,1,Logística,3,Lucro,3,Luta Unificada,34,Malware,1,Manpoc,1,Manuais,2,Marcos César,15,Marcos Pontes,5,Médico do Trabalho,4,Mensagem Final de Ano,1,Mensalidade,2,Mercado Livre,1,Mesa de Negociação,6,Metas,1,Milton Lyra,1,Ministério da Fazenda,1,Ministério do Planejamento,10,Ministério do Trabalho,1,Ministro,1,Morto,1,Motociclistas,6,Mourão,3,MPF,23,MPT,4,MTE,2,multiatendimento financeiro,1,OAI,1,Obesidade,1,OJ247,17,Operação Pausare,1,Operação Rizoma,6,Operador de Empilhadeira,1,Opinião Ecetista,2,Orlando Silva,1,OTT,8,Outubro Rosa,1,Pagamento,1,Pagamento Abono,1,Palocci,3,Panorama das Estatais,1,Papai Noel dos Correios 2018,13,Paralisação,7,Parceria,3,Parecer,1,Paternidade,1,Patrocínios,15,Paulo Guedes,9,Paulo Paim,1,PBM,1,PCCS1995,3,PCCS2008,1,PDI,1,PDV,8,Pensionistas,1,Percorrida,1,Plano BD,3,Plano de Saúde,8,Plano Família,11,Plantão Negociação 2018/2019,19,Plenária,2,PLP 268/2016,1,PLR,1,Poadcast,1,Polícia Federal,6,Políticas de Investimento,1,Portabilidade,1,Portaria,4,Postal Saúde,145,Postalis,419,Postalis Digital,3,PostalPrev,8,Praect,2,Premiação,1,Presidente,15,Prestador,1,Prestador Suspenso,1,Previc,13,Primeira 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