FENTECT encerra seminário nacional e dá continuidade ao calendário de luta

Seminário teve a participação de vários convidados que enriqueceram o debate sobre nosso plano de saúde.

Para contribuir com o debate no Seminário Nacional em Defesa do Plano de Saúde, realizado pela FENTECT neste sábado (18), foram convidados para participação na mesa do advogado do SINTECT-RPO, Ricardo Sobral, para falar sobre as estratégias e a importância da preparação da categoria para lutar na justiça pelos direitos e garantias, e o representante eleito para o Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Angelo Argondizzi Marcelino, que relatou sobre o plano de saúde dos (as) trabalhadores (as) do Banco do Brasil e alertou sobre as políticas abusivas dos planos, que são semelhantes nas estatais e órgãos públicos.

Angelo ressaltou que a crise e os déficits nas empresas são usados como argumento para mudanças no modelo de gestão aplicado. Em geral, de acordo com o representante, as instituições buscam se afastar da responsabilidade da previdência e da saúde do trabalhador. "Há uma busca pela transformação dessas empresas públicas e das estatais em empresas de mercado. No Banco do Brasil, o espírito público desencarnou há muito tempo", ironizou.

O representante do banco público brasileiro ainda relembrou que no ano de 1996 começou a crise na CASSI. Instituíram meta para funcionários e metade para o patrão. "Para amenizar, falaram que o trabalhador participaria, no entanto, era um ambiente que acuava os empregados, com a presença dos técnicos da empresa. Além disso, o banco não cedia mais espaços para que servissem como ambulatórios e clínicas, por exemplo", relembrou.

Em 2007, foi instituída a reforma estatutária do plano, com a coparticipação. Ele contou que foram realizadas quatro reuniões, mesmo sob o não dos trabalhadores, até que, sem saída, disseram sim para as alterações. Daí em diante, mandaram retirar aposentados e passaram a cobrar pelo número de filhos. "A solução seriam pagamentos maiores para os empregados. Mas quem vai pagar e quando? As empresas já decidiram: os trabalhadores", alertou.

Congregar para lutar

Ainda conforme o representante dos bancários na batalha pelo plano de saúde, é necessário unificar as lutas dos Correios com bancários, a Petrobrás e demais estatais e órgãos públicos. É necessária a união das representações para combater a integração de políticas abusivas nos planos de saúde da classe de trabalhadores.

E para subsidiar a categoria, o advogado Sobral ressaltou a importância de ser colhido o máximo de informações que vão de encontro aos dados da ECT. "O cenário não é bom para entrar despreparado na justiça. É preciso apresentar o maior número de dados possíveis, atas de assembleias formalizadas, com a maior representatividade e diretrizes tratáveis. Esses caminhos permitem que determinados ministros façam a defesa do julgamento. Na documentação, estudos, cálculos atuariais, pareceres, tudo para que o resultado seja um só: o trabalhador não pague essa conta", explicou.

O assessor jurídico também destacou que cada sindicato pode começar a lutar na própria região. Ainda é possível requerer qualquer informação sobre a Postal Saúde pela Lei de Acesso à Informação. Essa deverá ser entregue em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o sindicato pode entrar em contato com o Ministério Pública para tomada de providências, inclusive se houve crime ou não.

Joga o jogo, trabalhador

A categoria precisa lutar pelo chamado Imperativo de Autoridade. Ou seja, segundo o Ricardo Sobral, a empresa pode simplificar e transformar um parecer de 800 páginas em algo mais simples, o qual todos entendam. Contrariamente, ela tenta rebuscar o linguajar, dificultar os dados e maquiar onde quer chegar. Uma sugestão foi pela validação dos dados, com consultoria externa e estratégia de comunicação.

O plano de saúde deve ser arcado pela ECT aos trabalhadores dos Correios, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17, no artigo 28, onde trata da responsabilidade do custeio do plano. Também, devido ao benefício ser tipicamente salário, porém, de forma indireta, segundo explicação do advogado.

Portanto, Até o dia 31 de julho deste ano, nenhuma alteração é permitida. Agora, munido de informações, cabe à categoria continuar na luta contra as cobranças indevidas e mudanças descabidas no plano de saúde. Para isso, podem acompanhar as atividades dos sindicatos e da federação, bem como o calendário de lutas. Nesta segunda-feira (20), foi realizado o Ato Nacional, em Brasília.

Fonte: FENTECT

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Correios do Brasil - Funcionários: FENTECT encerra seminário nacional e dá continuidade ao calendário de luta
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