Esclarecimentos sobre a matéria do Estadão

Posicionamento do Conselheiro Marcos César

Na matéria trazida hoje pelo Estadão (clique aqui), algumas citações que fizemos merecem explicação para os colegas, pois o curto espaço dedicado a algo comentado nem sempre passa toda a ideia que pretendíamos expressar.

Sobre fechamento de agências e universalização do atendimento, nosso posicionamento é o seguinte:

Uma das inovações trazidas pela recente Lei 13.303/2016 foi a necessidade de as empresas públicas elaborarem uma carta anual, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações.

No caso dos Correios, diferentemente do que acontece com alguns outros empreendimentos do Governo, o interesse público é claramente percebido. Levar a possibilidade de comunicação por via postal, os serviços de encomendas e o banco postal são algumas das missões que tornam os Correios essenciais para a população, especialmente para os menos favorecidos e para aqueles que residem nas localidades mais remotas do País.

Os Correios são a única estrutura federal presente em todos os municípios e, decorrente dessa presença, operam como integradores do território nacional. De modo semelhante, em razão de sua missão, atuam como plataforma para o desenvolvimento econômico e social das populações e empresas e para redução das assimetrias regionais.

O compromisso de universalização do serviço postal é o mais importante “contrato” firmado entre o Governo Federal e os Correios e, a despeito do que dizem alguns, é algo muito importante, que precisa ser preservado, em benefício da população que depende dos serviços dos Correios para se comunicar, para receber e enviar bens, mercantis ou pessoais, e para operar sua conta bancária. A Portaria MC nº 6.206, de 13/11/2015, traz os detalhes desse compromisso dos Correios.

É certo que o equilíbrio econômico da Empresa necessita ser levado em conta, mas não se pode minimizar a questão da universalização, como se simplesmente fechar milhares de agências para amenizar as despesas dos Correios fosse algo normal e até inevitável, em detrimento do interesse público, das necessidades dos cidadãos. Esse tema tem que ser tratado com cautela e responsabilidade.

Antes de falar simplesmente no fechamento de agências, seria bem mais adequado que os Correios buscassem ampliar seus negócios nas agências, como lhe permite a Portaria MC nº 210, de 13/04/2012, e também adotar fórmulas de atendimento mais econômicos, mantendo, porém, o pleno atendimento da população, como também lhe permite a Portaria nº 6.202, de 13/11/2015.

Sobre os resultados da Empresa, nosso posicionamento é o seguinte:

Diferentemente do que ocorreu anteriormente, nos últimos três anos os Correios registraram prejuízos significativos em seus balanços. As causas para esses resultados são variadas e sua compreensão é importante. Inicialmente, é necessário registrar que o acionista recolheu dividendos dos Correios de forma muito agressiva a partir de 2010. Praticamente todo o lucro produzido pela Empresa foi drenado para os cofres do Governo Federal. Além disso, também por decisão do Governo Federal, as tarifas postais estiveram congeladas por quase dois anos. E, por fim, mudanças de regras contábeis, que também afetaram outras grandes estatais com muitos empregados, como a CAIXA, por exemplo, obrigaram os Correios a contabilizar despesas de pós-emprego que até então não recebiam registro contábil (CPC 33). Esses fatores explicam boa parte da queda de resultados dos Correios nos últimos anos.

Outro aspecto relevante, que ajudar a explicar os baixos resultados econômicos e de desempenho geral, têm sido a sistemática utilização política da estrutura dos correios por gestões inconsequentes e despreparadas. A atividade Postal e o negócio Postal possuem singularidades que necessitam ser bem compreendidos para que a gestão adote decisões corretas na geração de receitas e no controle de custos. Não compreender a natureza da Indústria Postal é retrocesso compatível ao período do DCT.

Quem conhece minimamente a história dos serviços postais compreenderá o sentido dessa afirmação.
Além disso tudo, é importante lembrar que a Lei nº 12.490/11 abriu uma série de oportunidades de desenvolvimento empresarial e de negócios que ainda não foram aproveitadas e que podem colocar a Empresa noutro patamar de faturamento e de importância econômica para o País.

Sobre o PDI, já publicamos diversas postagens no blog. Nosso posicionamento tem sido no sentido de que planos assim são mecanismos legítimos e normais de gestão de pessoas em grandes empresas.

Bem feitos, podem ser positivos tanto para essas organizações quanto para os trabalhadores que aceitam se retirar mediante o recebimento de um incentivo.

As informações são do membro do Conselho de Administração dos Correios e eleito pelos trabalhadores, Marcos César Alves Silva.

COMENTÁRIOS

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Correios do Brasil - Funcionários: Esclarecimentos sobre a matéria do Estadão
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