ECT é condenada a pagar integralmente gratificação a carteiro

Carteiro sofreu acidente de trabalho e após retorno foi suprimida sua função

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar gratificação de função a um carteiro motorizado. No caso, a gratificação, exercida por ele por quase dez anos, foi suprimida depois de o empregado retornar de afastamento de 180 dias em virtude de acidente de trabalho.

Em 04/03/2002, o funcionário ingressou nos quadros da ECT como carteiro, e, no mesmo ano, passou a receber adicional pelo exercício da função de motorizado, gratificação que recebeu até 01/11/2011. Ou seja, após quase dez anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.

O funcionário ajuizou, então, reclamação trabalhista, assistido pelo sindicato da categoria, em que pleiteou a incorporação da gratificação e o pagamento das diferenças retroativas à época da supressão, com reflexos nas demais verbas trabalhistas. Em sua defesa, a ECT alegou ter retirado a gratificação por razões médicas.

Em primeira instância não foi concedido a incorporação e o funcionário recorreu. Em segunda instância, de forma unânime, a segunda turma do TRT 18ª Região, reconheceu que a ECT pode reverter o funcionário a qualquer momento, mas não pode lhe tirar a gratificação recebida por quase um década, muito menos por motivo de acidente de trabalho, configurando abuso da Empregadora. Além disso, o Tribunal entende que a recomendação médica foi para a preservação da saúde do trabalhador e não para o seu prejuízo.

Desse modo, a ECT foi condenada a integrar à remuneração do trabalhador a gratificação de função com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias com gratificação de 70%, 13º salários e FGTS. Ainda cabe recurso ao TST.

Número do Processo 0010516-55.2016.5.18.0014

Clique aqui para consultar a sentença.

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Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,6,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1290,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,769,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,380,FENTECT,262,FINDECT,153,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,339,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,5,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,299,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,672,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,13,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,113,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,829,XIIICONTECT,1,
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