Dirigentes de estatais

O tema indicação para diretorias de estatais continua em pauta no Congresso Nacional

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-221/16 - clique aqui) recoloca em discussão a ideia de os dirigentes de estatais, indicados pelo Poder Executivo, serem aprovados pelo Congresso Nacional, conforme matéria da Agência Câmara de Notícias a seguir transcrita.

Esse tipo de procedimento foi tratado por ocasião dos debates relacionados ao PLS-555, que produziu a Lei nº 13.303/2016. Recordo-me que, em função da quantidade de estatais, algo nessa linha aplicado a todas elas complicaria sobremaneira a agenda legislativa. Isso acabou motivando a retirada de disposição nesse sentido da Lei.

A retomada da ideia agora, porém, permitirá um debate mais específico da questão. E talvez nossos parlamentares cheguem à solução que nos parece mais indicada para viabilizar operacionalmente algo nessa linha - focar a medida nas maiores estatais, como os Correios e a Caixa, afinal a responsabilidade de um dirigente dessas instituições é incomparavelmente maior do que a responsabilidade de um dirigente de uma pequena estatal.

Talvez com mais este filtro se evite que ocorram indicações puramente políticas, de pessoas despreparadas, escolhidas tão somente por sua proximidade com o Ministro da pasta ou com políticos de seu partido.

E quem sabe passem a considerar também a importância de colocar técnicos de carreira nessas posições de direção de estatais, valorizando o conhecimento e a experiência acumulada por esses ao longo de sua vida profissional.

Importante acompanhar a iniciativa.

Por Marcos César, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração dos Correios.

COMENTÁRIOS

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