Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais

Aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos possibilita o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas, diz o autor do projeto

Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.

É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a aprovação desses cargos será por maioria absoluta dos deputados e senadores.

Empresas públicas
As estatais incluem empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista (S.A.), como o Banco do Brasil e a Petrobras. Seus dirigentes são indicados pelo Poder Executivo.

O texto é de autoria do deputado Covatti Filho (foto), PP-RS. Ele afirma que o objetivo é ampliar o controle social sobre as estatais. “A aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos nada mais é do que possibilitar o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas”, disse.

Tramitação
A PEC 221 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois será votada em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmera dos Deputados

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ADCAP,13,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1285,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,DDA,3,Destaque,764,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,73,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,375,FENTECT,259,FINDECT,150,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,334,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,194,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,5,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,69,Postalis,295,Previc,1,Primeira Hora,156,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,670,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,13,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,14,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,112,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,821,XIIICONTECT,1,
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Correios do Brasil - Funcionários: Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais
Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais
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