Funcionários dos Correios vão à Justiça contra cortes e demissões

Entidades ligadas aos trabalhadores pretendem evitar demissões e redução de gratificações pagas pela estatal. Proposta da empresa prevê gasto maior com plano de saúde

Diante da possibilidade de os Correios adotarem a demissão motivada para reequilibrar o caixa e do processo de corte de funções, os empregados da estatal prometem ir à Justiça. Entidades representativas dos trabalhadores estudam quais medidas legais podem ser tomadas para evitar demissão em massa e a queda dos salários nos casos em que as gratificações são pagas por 10 anos ou mais.

Além do temor de perder o emprego, os funcionários dos Correios terão de arcar com as despesas do plano de saúde. A proposta da estatal é que seja cobrada uma mensalidade, por beneficiário, titular e dependente, para cobrir o valor gasto com assistência médico-hospitalar e odontológica. Para  empregados, aposentados e dependentes legais, excluindo pai e mãe, a proposta é de um custeio paritário, ou seja, a despesa será dividida entre trabalhadores e empresa. O valor variará por faixa etária e faixa de renda.

Além da parcela mensal, a proposta prevê a cobrança sobre os procedimentos ambulatoriais, de 30% em consultas e 10% sobre exames e terapias para empregados. Internações não terão incidência de compartilhamento. Para os beneficiários pai e mãe, ideia é que o valor de mensalidade seja escalonado, durante 10 anos. Os Correios financiariam o plano, no primeiro ano, na proporção de 90%. Anualmente, a taxa de financiamento dos empregados aumentaria na proporção de 10 pontos percentuais.

A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Maria Inês Capelli Fulginiti, explicou que os funcionários da estatal são obrigados a cobrir todos os rombos existentes sem que os gestores da empresa tomem medidas para reduzir custos. Ela relembrou que já são descontados dos contracheques valores que correspondem a 17,92% do valor do benefício para cobrir metade do deficit atuarial de R$ 4 bilhões registrado em 2013 e 2014 pelo Postalis, o fundo de pensão da estatal.

Um novo equacionamento será implementado para cobrir o rombo de 2015 e devem ser cobrados mais 2,8% de contribuições adicionais. “Não nos resta outra possibilidade se não ingressar na Justiça contra essa gestão autoritária. Não há espaço para negociação ou debate, então vamos procurar judicializar as questões”, disse.

Gratificações
Os cortes de funções, explicou a presidente Associação dos Procuradores dos Correios (Apect), Daniela Schweig Cichy, não têm sido feitos de maneira equânime e transparente. Os critérios não estão claros e as normas têm sido desrespeitadas. Segundo ela, empregados que recebem funções por mais de 10 anos têm esses valores incorporados aos salários, conforme a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Eles informaram que os gestores apresentaram um novo plano de trabalho para quem perdeu as funções. Isso vai gerar um passivo trabalhista enorme e a economia pretendida não vai ocorrer”, disse.

Fonte: Correio Braziliente

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