ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA

Alguns pontos que o empregado deve pensar antes de aderir ao PDI

O que muda para quem aderir ao PDI? 
Vários trabalhadores solicitaram esclarecimentos quanto ao plano de demissão feito pela ECT. Por entendermos que essa decisão é individual e afetará de maneira relevante a vida dos empregados que vierem a se desligar, elaboramos alguns pontos que podem ajudar na reflexão e na decisão dos companheiros. 

Plano de saúde - Para o empregado na ativa o compartilhamento é de 02 vezes o salário-base. Após o desligamento seu compartilhamento passa a ser 03 vezes o valor da soma do benefício recebido do INSS e a suplementação concedida pelo POSTALIS. Portanto, os gastos com o uso do plano de saúde sofrem um aumento considerável. Aos trabalhadores que não forem aposentados a única opção de plano de saúde passa a ser o SUS.

Vale-alimentação - O empregado não fará jus ao recebimento do beneficio.

POSTALIS - É importante lembrar que o aposentado que se desligar da empresa receberá a suplementação do POSTALIS, mas com os descontos referentes ao equacionamento atual e qualquer novo equacionamento que venha a surgir.

Teto para pagamento - A empresa estabelece que o teto máximo IFD (Incentivo  Financeiro Deferido) é de R$10.000,00. É evidente que apenas quem recebe altos salários será realmente beneficiado com esse plano, já que o salário atual desses empregados é de aproximadamente R$30.000,00. Para ter uma ideia da situação: eles receberiam no máximo R$5.531,31 do INSS, ou seja, quase metade do valor que será pago pela empresa.

FGTS - Como a modalidade a ser aplicada é de 'demissão a pedido' o empregado não fará jus à multa de 40, sobre o saldo do FGTS.

Descontos - Sob o saldo ocorrerão descontos decorrentes de débitos que o empregado mantenha com a ECT e, se o valor da rescisão não for suficiente para quitar os débitos eventualmente mantidos com a empresa, o acerto de contas deverá ser feito mediante comprovante de recolhimento do débito remanescente. Empréstimos consignados em folha devem ser negociados com a instituição consignatária.

Outros pontos - Não serão consideradas para cálculo do IFD as rubricas: férias, 13° Salário, horas extras, trabalho em fins de semana e trabalho em dia de repouso. Só entrarão no cálculo do IFD as ações que já tiverem a declaração de trânsito em julgado até a data de desligamento.

A base de cálculo para reajuste do valor pago será sempre o IPCA divulgado pelo IBGE ou, em caso de extinção deste, por outro mecanismo escolhido pela ECT.

Na Cláusula 06, alínea C, o texto diz que poderá haver a extinção do contrato caso haja o ajuízamento de ação, execução ou procedimentos judiciais contra os Correios ou no caso de medida judicial que de qualquer modo afete o objeto do contrato. No entendimento do jurídico do SINTECT-ES essa cláusula obrigaria o trabalhador a desistir de ações que tenham reflexo na sua remuneração ou que de alguma forma influenciem nos valores recebidos inicialmente.

Fonte: Sintect-ES

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Correios do Brasil - Funcionários: ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA
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