Eleição de dirigentes - posicionamento do conselheiro

Posição do Conselheiro Marcos César

Com os eventos ocorridos nesta última semana, alusivos à Ação Civil Pública movida pela ADCAP, versando sobre a não observância da Lei nº 13.303/2016 na última eleição de Vice-Presidentes ocorrida na Empresa, temos respondido muitas questões de colegas sobre nosso posicionamento a respeito do tema, providências adotadas pelo conselheiro após a eleição etc. Nesta postagem, procuraremos trazer a resposta para algumas das questões que mais se repetiram.

1. Qual o posicionamento do conselheiro sobre o assunto?
Continuamos pensando da mesma forma que pensávamos quando proferimos nosso voto, em 03/08/2016, até porque nenhum fato novo nos foi trazido para modificar esse posicionamento, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos da Lei nº 13.303/2016 pelos seis Vice-Presidentes então eleitos.

2. O posicionamento do conselheiro se baseia em que argumentos?
Nosso posicionamento se baseia no teor da Lei nº 13.303/2016 e nos currículos então apresentados. Um simples exame dos currículos (links a seguir), cotejando-os com as prescrições da Lei, pode corroborar facilmente esse entendimento, mostrando que não havia como considerar cumpridos os requisitos.

Currículos:
- Cristiano Barata Morbach
- Darlene Pereira
- Eugênio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira
- Francisco Arsênio de Mello Esquef 
- Henrique Pereira Dourado 
- Paulo Cordeiro

3. O simples fato de representar os trabalhadores no Conselho de Administração não teria levado o conselheiro a votar contra as indicações de pessoas de fora dos Correios para a Diretoria Executiva?
Não. Nosso voto foi técnico, baseado na Lei nº 13.303/2016, como pode ser observado diretamente nele. E foi seguido por outro conselheiro, que representava no Conselho de Administração o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estrutura do Governo Federal que tem o papel de zelar pela boa governança na administração pública brasileira.

4. Após a eleição, que medidas foram tomadas pelo conselheiro a respeito desse caso?
Imediatamente após a reunião, nosso posicionamento foi informado aos colegas, por e-mail, como fazemos sempre. A partir dessas informações, a ADCAP tomou a iniciativa de mover a Ação Civil Pública, que resultou na liminar deferida nesta semana e cassada em seguida.
Além disso, apresentamos diretamente denúncias sobre o assunto ao Ministério Público Federal (1.16.000.003070/2016-70) e também à CGU, as quais encontram-se ainda em processamento.

5. Que desfecho o conselheiro espera para este caso?
Esperamos que a Lei nº 13.303/2016 seja efetivamente cumprida e que os Correios sejam comandados apenas por dirigentes devidamente qualificados. As informações são do membro do Conselho de Administração dos Correios e eleito pelos trabalhadores, Marcos César Alves Silva.

COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,8,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1291,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,772,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,382,FENTECT,263,FINDECT,154,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,340,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,6,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,300,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,674,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,14,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,115,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,830,XIIICONTECT,1,
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