Justiça nega pedido de isonomia do Sintect/AL

O Sindicato respeita, mas discorda do entendimento da Justiça, visto que ficou claro que a empresa não está respeitando a aplicação do princípio da isonomia, pois está tratando seus empregados de maneira desigual.

Nos últimos dias o Sintect/AL ingressou com ações na Justiça para que fosse adotado o mesmo critério de recesso que foi e está sendo utilizado pela área administrativa, para os demais trabalhadores da Empresa, para garantir a devida isonomia para a área operacional. (clique aqui para ler a matéria)

No objeto da ação, o Sindicato, através de sua Assessoria Jurídica interpelou:

"A presente ação tem como objeto obrigar a reclamada a dar tratamento isonômico aos seus empregados, pois a mesma, por meio do Memorando Circular 4812/2016 – VIGEP cujo teor o sindicato autor somente teve acesso no dia de hoje, informou às Diretorias Regionais e demais órgãos superiores, que a Diretoria Executiva nacional aprovou recesso de final de ano, de forma análoga ao que foi aprovado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Circular n.622/2016 MP, mediante compensação e somente nas áreas administrativas regionais, na forma de revezamento, nos períodos de 19 a 23/12/2016 (Natal) ou de 26 a 30/12/2016 (Ano Novo).

Ainda segundo o Memorando Circular, "O empregado interessado em usufruir o referido recesso deverá acordar com sua chefia imediata, tendo, obrigatoriamente, que compensar as horas no período de 01 de novembro de 2016 a 20 de abril de 2017..."

Ocorre, entretanto, que, ao contrário da Circular n.622/2016 do Ministério do Planejamento e Gestão, que serviu de paradigma para a decisão da reclamada (Cf. Ofício Cicular 622/20016, anexo), no presente caso a ECT decidiu oportunizar o recesso apenas e tão somente aos seus empregados da área administrativa, criando com isto, inconstitucional, e perversa discriminação, pois, trata empregados em absoluta situação de igualdade, de forma diferente. E o pior: em uma época do ano em que os valores cristãos e humanos da fraternidade são mais enaltecidos. Ou será que realmente os empregados não são todos iguais?"

Infelizmente o Sindicato não obteve decisão favorável, onde a Justiça mais uma vez negou o Mandado de Segurança impetrado. O Sindicato respeita, mas discorda do entendimento da Justiça, visto que ficou claro que a empresa não está respeitando a aplicação do princípio da isonomia, pois está tratando seus empregados de maneira desigual.

Mais uma vez, o Sindicato fez a sua parte, onde o nosso objetivo era o de estender o benefício a todos os trabalhadores e não ir contra o garantido aos trabalhadores do setor administrativo de nossa empresa. Infelizmente, por duas vezes, a Justiça não entendeu assim.

Fonte: Sintect-AL


COMENTÁRIOS

Nome

33 CONREP,3,AADC,7,Abono Pecuniário,3,ACT 2016/2017,15,ACT 2018/2019,8,ADCAP,15,ALMG,1,ANATECT,1,Aplicativo,1,Aposentados,1,Assaltos,2,Assédio Moral,1,ATAs,1,Banco Postal,23,Benefícios,8,Casamento,1,CDD Polo,1,CGU,1,Clipping,1291,Conselho de Administração,1,Contra a Privatização,34,Correios,237,Correios Celular,1,DDA,3,Destaque,772,Digital,6,Direitos dos Empregados,22,Estadão Conteúdo,1,Exclusiva,74,FAACO,2,Falecimento,1,FEDERAÇÕES,382,FENTECT,263,FINDECT,154,Fundos de Pensão,27,G1,1,Geral,340,Greve,18,Indicação,1,Informe Jurídico,197,Licenças,2,Luta Unificada,33,Manuais,2,Marcos César,6,Motociclistas,3,MPF,4,OAI,1,Paternidade,1,Patrocínio,6,Policia Federal,1,Postal Saúde,70,Postalis,300,Previc,1,Primeira Hora,157,Processo,21,Protesto,1,Seguro de Vida,2,Série,7,Sincort-PA,9,Sincotelba,17,Sindecteb,25,Sindicato,674,Sintcom-PR,42,Sintect-AC,14,Sintect-AL,73,Sintect-AM,4,Sintect-AP,10,Sintect-CAS,11,Sintect-CE,12,Sintect-DF,46,Sintect-ES,38,Sintect-GO,18,Sintect-JFA,2,Sintect-MA,32,Sintect-MG,15,Sintect-MS,25,Sintect-MT,23,Sintect-PB,30,Sintect-PE,25,Sintect-PI,42,Sintect-RJ,119,Sintect-RN,14,Sintect-RO,6,Sintect-RPO,14,Sintect-RR,1,Sintect-RS,48,Sintect-SC,27,Sintect-SE,7,Sintect-SJO,2,Sintect-SMA,5,Sintect-SP,115,Sintect-STS,11,Sintect-TO,12,Sintect-URA,9,Sintect-VP,9,TRT,25,TST,11,Vídeo,830,XIIICONTECT,1,
ltr
item
Correios do Brasil - Funcionários: Justiça nega pedido de isonomia do Sintect/AL
Justiça nega pedido de isonomia do Sintect/AL
O Sindicato respeita, mas discorda do entendimento da Justiça, visto que ficou claro que a empresa não está respeitando a aplicação do princípio da isonomia, pois está tratando seus empregados de maneira desigual.
https://1.bp.blogspot.com/-UkQIMDvCzDw/V7LpV0sG_7I/AAAAAAAABNE/-fNgTod7Q-AsTuBB4wtbpbkmxou6CqNkwCPcB/s320/processo.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-UkQIMDvCzDw/V7LpV0sG_7I/AAAAAAAABNE/-fNgTod7Q-AsTuBB4wtbpbkmxou6CqNkwCPcB/s72-c/processo.jpg
Correios do Brasil - Funcionários
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2016/12/justica-nega-pedido-de-isonomia-do.html
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/
http://correiosdobrasilfuncionarios.blogspot.com/2016/12/justica-nega-pedido-de-isonomia-do.html
true
4537349496477451586
UTF-8
Carregar todas as postagens Não encontrou nenhuma mensagem VER TUDO Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADOS PARA VOCÊ ARTIGO ARQUIVO BUSCA TODAS POSTAGENS Não foram encontrados resultados com a sua palavra Voltar ao inicio Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 houra atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar